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Prefeitura Municipal De Ibitirama
Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação do sistema de esgoto do Distrito de Santa Marta, Ibitirama/ES, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada.
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O prazo de execução dos serviços é de 19 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, conforme item 2. 2 da minuta do contrato: O prazo de execução dos serviços é de 19 dezenove meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será conforme o cronograma físico e financeiro anexado ao processo, após o cumprimento da obrigação pela contratada, devidamente atestado pelo setor competente. Trecho: o prazo para pagamento será conforme o cronograma físico e financeiro anexado neste processo.
A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia. Trecho: a contratada prestará garantia de execução no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com documentos como CNPJ, certidões, balanço patrimonial e atestados. Trecho: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal: bolsa de licitações do brasil bll, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Trecho: ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções conforme decreto municipal ****: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. Trecho: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são presumidamente inexequíveis, e propostas abaixo de 85% exigem garantia adicional. Trecho: consideramse presumidamente inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração e caso a proposta vencedora seja inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, a assinatura do contrato será condicionada à prestação de garantia adicional.
O valor total estimado é de R$ ****,32. Trecho: fonte de recurso valor r percentual convênio sedurbes no **** r ****,32 100,00 total r ****,32 100,00.
Abertura de Propostas: