O objeto da licitação é a contratação de empresa para executar serviço de transporte escolar. A abertura das propostas e habilitação é em 09 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é menor preço. A sessão de disputa de preços será em 23 de dezembro de 2025. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal. A vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que o início da execução do objeto é em até 5 cinco dias a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que será exigida das licitantes a apresentação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital prevê que na presente licitação, a fase de habilitação, será anterior as fases de apresentação de propostas, lances.
O edital prevê que a empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes nos artigos 155 a 163 da lei n ****, e no decreto municipal n ****.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,39 (onze milhões, secenta e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos).