O edital trata da contratação de empresa especializada em editoração, revisão gramatical e publicação de e-book de obra acadêmica sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologia. O prazo de execução é de até 90 dias a partir da emissão da nota de empenho. A editora deverá publicar o livro em e-book com acesso aberto, realizar revisão gramatical e ortográfica, diagramação, providenciar índice remissivo e ficha catalográfica. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021. Não haverá exigência de garantia da contratação. A subcontratação não é admitida.
O prazo para execução dos serviços contratados é de até 90 dias, contados a partir da emissão da nota de empenho. A editora deve lançar o livro em até 90 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, uma vez que não se aplica ao objeto da contratação.
O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS, declaração de não emprego de menor e inexistência de débitos com a justiça do trabalho. Deverá também comprovar requisitos técnicos como conselho editorial com membros nacionais e internacionais, processo editorial com avaliação por pares e atendimento a critérios acadêmicos.
A contratada será obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados. A contratada será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato. O não atendimento às condições declaradas caracterizará inexecução contratual, sujeitando o fornecedor às penalidades previstas no edital e na legislação vigente.
Foram suprimidos os itens referentes à vistoria uma vez que não se aplica ao objeto da contratação, contratação de serviço de publicação de artigo.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. O fornecedor será convocado para manifestação previamente a uma eventual negativa de contratação caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42.
