A licitação é para prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e manutenção da carteira de PI da Casa da Moeda do Brasil. A modalidade é Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. Os serviços são mensais (fixos) e sob demanda. A proposta deve incluir todos os custos. A data da sessão é 13/10/2026. A habilitação exige comprovação técnica com atestados de capacidade técnica (mínimo 10 patentes, 5 desenhos industriais, 3 marcas, 3 direitos autorais e 3 softwares). O pagamento é em 30 dias após o aceite definitivo.
O pagamento ocorrerá após a aprovação, da demanda de PI, pelo gestor do contrato, designado pela CMB.
Deverá ser apresentada garantia de execução do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor total do instrumento contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A licitante deve comprovar, por meio de atestado de capacidade técnica, ter fornecido satisfatoriamente os serviços em redação técnica ou revisão de pelo menos 10 patentes de invenção, 5 patentes de desenho industrial, 3 registros de marcas, 3 registros de direitos autorais e 3 registros de softwares.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CMB.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 05 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou tiver valor superior ao valor estimado.