BRASIL | RS | SÃO JOÃO DA URTIGA Cidade Pequena
Aquisição de insumos e serviços, por meio do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste - CIRENOR, destinados à execução de capeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente ( CBUQ) em trecho da Rua Afonso Pedott, no perímetro urbano do Município de São João da Urtiga/RS, com área aproximada de ****, 00 m , compreendendo o fornecimento de massa asfáltica pronta espalhada, execução de pintura de ligação com emulsão asfáltica tipo RR- 1C, bem como o fornecimento de massa asfáltica pronta para r
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O contrato administrativo nº 065/2026 tem como objeto a contratação de consórcio público para produção e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e execução de imprimação com emulsão asfáltica. O prazo de realização da obra é de 180 dias a contar da autorização de início, com início da obra em até 10 dias úteis após a autorização. O pagamento será efetuado por dia de produção ou etapa, em até 12 dias após a emissão da fatura. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária específica para pavimentação de ruas. Em caso de atraso no pagamento, os valores serão atualizados pelo IPCA-IBGE com juros de 0,5% ao mês. O contratante é responsável pelo transporte do CBUQ até o local de aplicação. A contratada deve cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias, zelar pela segurança dos empregados e reparar vícios ou defeitos. A gestão do contrato será acompanhada por um fiscal. Penalidades estão previstas conforme a Lei nº 14. 133/2021. A extinção do contrato pode ocorrer por ato unilateral da administração, acordo consensual ou decisão arbitral/judicial. O foro eleito para dirimir questões é o da comarca de Sananduva.
O edital prevê que o prazo de realização da obra objeto deste contrato é de 180 cento e oitenta dias a contar da autorização de início de obra a ser emitida pelo contratante, ou a ser definida conforme cronograma de trabalho a ser aprovado em assembleia geral da contratada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado por dia de produção ou etapa, mediante boletim de medição ou controle de produção equivalente, devendo ser realizado em até 12 dez dias após a emissão da fatura de serviços.
O edital prevê que a contratada deverá manter durante a execução do contrato compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste contrato, apresentando, quando solicitado, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
O edital prevê que a contratada estará sujeita às seguintes penalidades previstas no art. 155 e do art. 156 da lei nº 14. 133/2021, proporcionais à gravidade do ato cometido.
