Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global, para aquisição de pães para diversas secretarias do município de Florestópolis. Podem participar exclusivamente MEI, ME e EPP estabelecidas no município. O recebimento de documentos e propostas é até 26/05/2026 às 09h, com início do certame no mesmo dia e horário. O contrato terá vigência de 6 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 60 dias após a entrega e aceitação do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade fiscal e FGTS. O valor estimado total é de R$ ****,00. O fornecimento será contínuo e parcelado, conforme solicitação das secretarias municipais. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da sessão pública.
O fornecimento dos produtos deverá ser iniciado em até 05 cinco dias corridos após a assinatura do contrato, ocorrendo de forma parcelada e contínua, conforme solicitação do departamento de compras ou setor competente do executivo municipal.
O pagamento à contratada será realizado mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras do município de Florestópolis e prova de regularidade relativa aos débitos federais e ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS, além de demonstração de situação regular no cumprimento dos encargos sociais, no prazo de até 60 sessenta dias.
O critério de julgamento das propostas de preços será o menor preço por global, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração, dentre as que fielmente obedecerem às condições do presente edital.
O licitante deverá apresentar a documentação de habilitação numerada e precedida de um índice indicando a página em que se encontra cada documento exigido por este edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.
Não será exigido amostras.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixadas no edital/anexos; que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não sejam passíveis de saneamento na própria sessão; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais proponentes; que consignarem preço superior ao máximo fixado no anexo I; com preços manifestamente inexequíveis; ou que para sua viabilização indiquem condições genéricas de cobertura de outras propostas, ou de subsídios condicionados que não estejam autorizados em lei, ou se refiram a repasse de descontos ou de isenção de tributos ou ainda aquelas em desacordo com o edital, ou qualquer norma jurídica aplicável à contratação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
