Licitações de Bomba Pneumatica

O edital prevê que os itens deverão ser entregues conforme informativo na ordem de compra/empenho, com prazo de entrega respeitando o que consta no termo de referência anexo do edital. A prorrogação pode ser solicitada pela contratada, desde que justificada e com aceite do contratante. O local de entrega será conforme o termo de referência anexo do edital, ou ainda anexo da ordem de compra e empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e em até 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. A nota fiscal deverá mencionar detalhadamente os itens solicitados na ordem de compra e empenho.

O edital especifica uma garantia mínima de 12 meses para o equipamento comboio e conforme fabricante para o chassi.

O critério de julgamento será o de tipo menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista são requisitos para participação, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais e trabalhistas podem ser habilitadas sob condição de regularização.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, graduadas de acordo com a gravidade da infração, incluindo multas por inexecução parcial ou total, atraso na entrega e apresentação de documentação falsa.

O edital menciona a possibilidade de solicitação de amostra, que constará no termo de referência. A não entrega ou atraso na entrega da amostra, ou entrega fora das especificações, resultará na recusa da proposta.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para a entrega dos produtos adquiridos será de 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia do produto por até 12 meses, a partir da data de recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a aquisição do objeto do processo licitatório é de R$ ****,62.