Licitações de Protese Dentaria Mg

A contratada deverá confeccionar e entregar definitivamente as próteses no prazo máximo de 90 noventa dias úteis, contados da data da moldagem inicial do paciente, incluindo todas as etapas necessárias para ajustes, provas e adaptações até a entrega final. A contratada deverá confeccionar e entregar definitivamente as próteses no prazo máximo de 90 noventa dias uteis

O pagamento das despesas decorrente de fornecimento dos objetos descritos no quadro acima, será efetuado pela tesouraria do Município, através de DOC ou TED em nome da futura contratada, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente a contar da data da nota fiscal/fatura, acompanha da respectiva ordem de compra/fornecimento emitida pela Administração e acompanhada também da sua regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento das despesas decorrente de fornecimento dos objetos descritos no quadro acima, será efetuado pela tesouraria do Município

O critério de julgamento será o de menor preço por item, pelo modo de disputa aberto. ipo critério de julgamento: menor preço por item, pelo modo de disputa aberto

Para a habilitação no certame, o licitante deverá apresentar a documentação completa, contendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação complementar. o licitante deverá apresentar a documentação completa, contendo os seguintes documentos

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação. o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 1. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não regularização da documentação fiscal e trabalhista no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento será o menor preço global.

O critério de julgamento é menor preço global.

O prazo de entrega das próteses será de 20 vinte dias, contados do envio do molde, devendo ser entregues conforme necessidade da administração, em remessa parcelada.

O pagamento será efetuado até o 20º dia do mês subsequente ao mês da entrega dos materiais, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.