Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de próteses dentárias e placas de bruxismo para usuários do SUS. A sessão pública de abertura será em 30/04/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. A licitação será realizada em lote único. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma ammlicita. org. br. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos produtos. A garantia dos serviços é de 6 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega das próteses dentárias prontas é de até 20 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à comunicação das unidades de referência para retirada da primeira moldagem. Para as placas de bruxismo, o prazo é de até 05 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao primeiro chamado para retirada da moldagem.
O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária, em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços, mediante apresentação e atesto do responsável pelo recebimento.
Os serviços executados deverão oferecer garantia de 6 meses, desde que verificado o uso correto das próteses e placas pelo usuário, após o recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos exigidos no termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sistema da prefeitura.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis de antecedência à data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.
