O edital trata da contratação de empresa para recuperar a estrada vicinal que liga a sede a Bom Jesus. A licitação é exclusiva para ME e EPP. A abertura das propostas e disputa de preços será em 30 de março de 2026. O critério de julgamento é menor preço. O prazo de execução é de 90 dias e a vigência do contrato é de 12 meses. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital. Os atendimentos e demais tratativas serão realizados por meio virtual, através do email licitacao@miraima. ce. gov. br.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 90 noventa dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.
O edital lista diversas penalidades para infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital assegura ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74 quinhentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos.