O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, com fornecimento de peças, componentes e insumos, além de monitoramento remoto proativo ****, para o ambiente seguro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG). A licitação será realizada em um único item. Podem participar interessados credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento será o menor preço global. O modo de disputa será aberto e fechado. A vistoria prévia é facultativa e pode ser realizada até a data de abertura do certame. A não realização da vistoria não exime o licitante do conhecimento das condições locais. O contrato terá vigência inicial de 5 anos, prorrogável nos termos da lei. Os serviços são considerados comuns de engenharia e contínuos. As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor total máximo da contratação é de R$ ****,24.
O início da execução dos serviços será a partir da data da vigência do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 10º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após o recebimento definitivo dos serviços.
A exigência de garantia contratual é facultativa e deve ser ponderada pela administração, considerando a complexidade do objeto e os riscos. Neste edital, a exigência de garantia não foi prevista.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são expressas no edital, com requisitos específicos de qualificação técnica e profissional.
As penalidades previstas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e pode ser realizada até a data prevista para a abertura do certame.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total máximo da contratação é de R$ ****,24.
