O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de construção e insumos diversos, com o objetivo de atender à manutenção, conservação e reparos da infraestrutura pública do município de Paraú RN. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela SINAPI. A abertura da sessão pública está prevista para 02 de junho de 2026, às 08h30min. O prazo para pedido de impugnação ou esclarecimentos é até 28 de maio de 2026. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega dos materiais deverá ocorrer no município de Paraú RN, em até 48 horas após o recebimento da ordem de compra.
O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega não superior a 48h, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. Especialmente para demandas emergenciais de manutenção. Em casos específicos, poderá ser admitido prazo superior, desde que justificado. A entrega deverá ocorrer no município de Paraú RN, dentro do horário de expediente das secretarias municipais das 7h às 17h, em endereço indicado na ordem de compra.
O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a tabela SINAPI, por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica requer requerimento do empresário ou certificado de microempreendedor individual (MEI), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e documentos de eleição dos atuais administradores. A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos com fazenda estadual, FGTS, receita federal, dívida ativa da união, débitos municipais e débitos trabalhistas. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial.
As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, até 60 dias), multa compensatória (até 10% do valor total do contrato), suspensão de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e máximo 6 anos.
O prazo para pedido de impugnação ou esclarecimentos será até o dia 28/05/2026 às 23:59.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimativo da contratação será de R$ ****,00.
