O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por grupo. A participação é ampla, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A oficina da contratada deve estar localizada em um raio de 10 km da sede municipal. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. A garantia dos serviços é de 180 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva e de reparo será de no máximo 2 dois dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço autorizada pelo contratante, salvo quando, justificada e motivadamente, seja autorizado pelo contratante o prolongamento dos prazos.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ter a sua garantia por um prazo não inferior a 180 dias seis meses, ou, sendo que durante este prazo a contratada estará obrigada a refazer os serviços considerados imperfeitos, sem quaisquer ônus adicionais para o município de andrelândia.
O critério de julgamento é menor preço por grupos.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Caso seja do interesse do licitante efetuar vistoria nos veículos da frota do município de andrelândia, a visita deverá ser agendada no galpão da prefeitura, com o responsável pelo transporte do município.
Não haverá exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****,00.