O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e exaustores. As propostas podem ser cadastradas até 10/06/2026 às 08:59, com a sessão de abertura no mesmo dia às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O portal de compras públicas é a plataforma para a disputa. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. A proposta comercial deve ser enviada assinada e conter descrição detalhada do serviço, preço unitário, dados da empresa, entre outros. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após o encerramento da sessão. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A garantia de execução é de 5% do valor inicial anual do contrato. Penalidades como advertência, multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de infração. Esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser formalizados eletronicamente até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos após a convocação do vencedor.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato, podendo ser em dinheiro, título da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos, e o licitante deverá comprovar sua regularidade e capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em processo administrativo.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, falsidade de informações ou documentos, e não cumprimento das condições de participação.
O edital não informa o valor estimado total da licitação.