O contrato visa a contratação de um leiloeiro para realizar leilões online de bens móveis e veículos. O município não pagará comissão, mas o leiloeiro receberá do arrematante. O leiloeiro é responsável por todos os custos e obrigações relacionadas ao leilão, incluindo a divulgação, organização dos lotes e prestação de contas. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital informa que ão há taxa de comissão devida pelo município, logo, não há pagamento a ser realizado pelo município em favor do contratante.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital informa que a contratada deverá manter durante toda a execução do contrato as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas.
O edital informa que serão aplicadas à contratada, caso seja responsável pelas infrações administrativas previstas na lei n ****, no edital e neste contrato, as seguintes sanções: a advertência, no caso de incidência na infração administrativa prevista no inciso i do caput do art. 155 da lei n ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não especifica o valor estimado.
