Licitações de Processo Seletivos

O prazo para entrega dos serviços é de 03 três meses, contados a partir da solicitação da secretaria demandante.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o município poderá aplicar à contratada multa de até 20 vinte por cento do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21, inclusive responsabilização civil e penal na forma da legislação específica.

A presente ficará aberta por um período de 3 três dias úteis, a partir da data da divulgação no site.

O valor global estimado para contratação será: R$ ****,67 sessenta mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar o processo seletivo no prazo de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da ordem de serviço.

O edital informa que o município não realizará pagamento a contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global da taxa de inscrição.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor médio estimado por nível de escolaridade deverá ser observado na apresentação da proposta, sendo vedada a apresentação de valores unitários superiores aos valores médios apurados na estimativa.

A prestação dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após a finalização e homologação do processo de dispensa de licitação, mediante a emissão e o envio da ordem de compra à empresa vencedora, detentora da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega da prestação dos serviços.

A razão da escolha estará embasada na empresa que apresentar a melhor proposta, considerando os critérios de economicidade e eficiência.

Nos procedimentos administrativos para contratação, deve-se observar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da lei n. 14. 133/21.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.

O presente processo está aberto para receber novas propostas com valores inferiores aos existes, pelo prazo de 03 três dias uteis da data de sua publicação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 cinco mil novecentos e noventa reais.