Licitações de Processo Seletivos

O prazo de execução dos serviços será de 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O pagamento será realizado em parcelas: 30% após publicação do edital e disponibilização do sistema de inscrições, 30% após aplicação das provas, 20% após divulgação do resultado preliminar e análise dos recursos contra gabarito, e 20% após entrega do relatório final e divulgação do resultado final.

Considerando o valor estimado e a natureza do objeto, a exigência de garantia contratual poderá ser dispensada, desde que assim entenda a administração, mediante justificativa.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas conforme disposto no edital de aviso de contratação direta.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital deverá prever fase recursal em relação, no mínimo, ao indeferimento de inscrição, gabarito preliminar e resultado preliminar.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 120 dias, contados da assinatura do contrato, observando o cronograma definido pela administração. A contratada deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de 10 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por etapas, conforme execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução das fases do processo seletivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão simplificada da junta comercial, registro no CRA e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sete mil reais).

O início da execução dos serviços está previsto para 13 de agosto de 2026, com período de execução de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, considerando o baixo valor envolvido e a reduzida complexidade do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base na contratação de serviço comum, de caráter continuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com valor inferior a R$ ****,11.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros informativos oficiais como CEIS e CNEP.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

Não será exigida a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços, tendo em vista a natureza do objeto contratado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.