Licitações de Laudos Tecnicos Ambientais

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e periódica, conforme a necessidade da administração municipal, mediante solicitação formal da unidade demandante. A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de dias úteis, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os laudos técnicos deverão ser entregues dentro do prazo estabelecido pela administração.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal correspondente às análises realizadas no período. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o atesto do fiscal do contrato.

No ato da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor global da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação das empresas será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo demonstrações contábeis, certidões negativas de débitos, e declarações de cumprimento de requisitos legais e constitucionais. A boa situação financeira será comprovada mediante declaração contendo as demonstrações contábeis. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e os danos causados à administração pública.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para apresentação das razões do recurso é de 03 dias, contado a partir do encerramento da sessão.

O valor estimado do contrato é de R$ 0,00, correspondente aos serviços efetivamente contratados, conforme os preços unitários registrados na ata de registro de preços.

O prazo de execução dos itens será de acordo com as solicitações do departamento de administração, conforme prazos previstos no termo de referência. O prazo de execução tem seu início de contagem a partir da data de emissão da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias úteis após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões pela fiscalização de contratos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do relatório é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de fornecimento enviado via WhatsApp ou e-mail.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a medição e apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

Em razão da natureza do objeto, caracterizado como serviço técnico especializado, e do baixo risco de inadimplemento material, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a renúncia à visita técnica, com a declaração de que a licitante assume total responsabilidade por esse fato.

A empresa licitante não deverá apresentar amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos itens será de acordo com as solicitações do departamento de administração, conforme prazos previstos no termo de referência. O prazo de execução tem seu início de contagem a partir da data de emissão da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias úteis após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões pela fiscalização de contratos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de R$ ****,00.