Licitações de Nota Fiscal

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da entrega do empenho.

O pagamento devido à compromissária fornecedora será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação e aceitação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estima-se o valor desta licitação em R$ ****,55 (trezentos e sessenta e dois mil, trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

O edital prevê que a implantação do sistema deverá ser concluída em até 120 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal atestada, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 9. 2 a 9. 4 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,29.

O edital prevê que a implantação do sistema deverá ser concluída em até 120 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal atestada, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 9. 2 a 9. 4 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,29.

O edital prevê que a entrega dos conjuntos de agasalhos/moletom, objeto deste termo de referência, deverá ser realizada no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras do Município de Paranaiguara/GO.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela Administração Municipal em favor da contratada, mediante crédito em conta bancária de titularidade do CNPJ contratado, após a entrega dos produtos, apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e comprovação da regular execução do objeto.

O edital estabelece que os termos da Lei nº 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se ao objeto as seguintes garantias: [. . . ] II. Garantia contra vícios aparentes ou de fácil constatação: prazo mínimo de 30 trinta dias para bens não duráveis, contado do recebimento.

O edital indica que o critério de julgamento das propostas será definido pelo setor de compras do Município de Paranaiguara/GO, em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021, observando-se especialmente o disposto nos arts. 11, 33, 34 e 59.

O edital exige que para fins de pagamento, a contratada deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, as seguintes certidões de regularidade fiscal e trabalhista válidas: [. . . ] V. Certidão negativa de débitos municipais.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, especialmente nos arts. 155 a 163, podendo ser aplicadas, garantida a ampla defesa e o contraditório: I. Advertência II. Multa, nos termos previstos no instrumento convocatório ou contratual III. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

O edital prevê cronograma de execução com serviços preventivos na 1ª semana de cada mês, preditivos na 3ª semana de cada mês, e corretivos sob demanda, 24x7 para emergências.

O edital exige que o responsável técnico seja engenheiro ou técnico industrial registrado no CREASC, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) antes de cada serviço, conforme resolução CONFEA.

O edital prevê penalidades por não apresentação de ART, incluindo suspensão imediata e multa de 0,5% ao dia sobre o valor do saque.