O edital trata da contratação de empresa para serviços de limpeza e conservação no IBPREV. As propostas serão recebidas até 10/12/2025, com abertura da disputa de preços no mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 05/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é opcional. O valor estimado da contratação é de R$ ****,36. A participação na licitação implica na aceitação de todos os termos do edital. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta atualizada com os descontos ofertados de forma homogênea. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta comercial definitiva, na forma e prazo previstos neste edital, como condição à adjudicação do objeto licitado. A empresa vencedora deverá providenciar a documentação relativa à proposta de preço, no prazo estabelecido, contados a partir da declaração de vencedor. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, se comprovado o preço vantajoso. A empresa deverá cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A empresa deverá apresentar comprovante de regularidade junto ao INSS e FGTS. A empresa deverá apresentar comprovante de recolhimento do ISSQN. A empresa deverá cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho. A empresa deverá apresentar relatório mensal de atividades, quando solicitado.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho eou quando não houver a formalização do instrumento de contrato da ordem de serviçocompra.
O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 141, da lei n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.
O edital informa que os documentos relativos à habilitação e os que constam do termo de referência somente serão exigíveis, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O edital informa que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 5 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.
O edital informa que a visita técnica às dependências da sede administrativa do instituto brusquense de previdência ibprev tem como finalidade proporcionar às licitantes o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local onde os serviços serão executados, possibilitando a elaboração de proposta adequada e compatível com a realidade da contratação.
O edital informa que o processo requer a apresentação de amostra eou laudos técnicos eou documentos técnicos: não se aplica.
O edital informa que a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 36 sessenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos.
