O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em relógios ponto eletrônicos para as secretarias do município de Trombudo Central. O valor estimado é de R$ ****,00. A empresa Boxautocom Ltda foi escolhida por apresentar o menor preço. A execução do serviço será conforme a necessidade, com pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que a execução do serviço deverá ser feita conforme a necessidade, imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento. O contratado deverá entregar o serviço solicitado na autorização de fornecimento no prazo de até 5 cinco dias após o recebimento da solicitação.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e recebimento definitivo do produto.
O edital informa que o objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
O edital exige a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.
O edital prevê que em caso de inadimplemento contratual, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.