A Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia, com fornecimento de material, para reforma de salas no câmpus Cedeteg. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,11. A abertura das propostas ocorrerá em 16 de junho de 2026, às 14h00 (horário de Brasília). O critério de julgamento será o de menor preço. O prazo de execução do contrato é de 120 dias corridos. A vistoria do local é opcional, mas o licitante deve apresentar declaração de conhecimento das condições. Não há reserva de lotes para ME/EPP devido à indivisibilidade do objeto, mas há tratamento favorecido para estas empresas. A participação de empresas em consórcio não é permitida. O edital e seus anexos estão disponíveis nos portais de compras governamentais. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do contrato é de 120 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 120 dias corridos contados a partir do término do prazo de execução.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. o ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido para tanto, a taxa de compensação financeira é calculada mediante a aplicação da fórmula: em = i x n x vp.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo x.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser entregues no prazo de até 03 três horas, após a solicitação do agente de contratação, via sistema docompras. gov. br. Incluem certidões de registro cadastral, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto à diretoria de engenharia e arquitetura, telefone ramal: 42 **** agendamento deverá ser feito em até dois dias anteriores à data da abertura da sessão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.
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