Licitações de Servicos Apoio Manutencao Plan

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com a execução dos serviços ocorrendo de forma continuada durante este período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, após a liquidação do empenho e ateste do fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências de habilitação e a proposta seja compatível com o objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, além de qualificação técnica da empresa e comprovação de experiência profissional compatível com o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas e multas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme arts. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital exige a presença do profissional indicado pela contratada no município de Bariri 3 vezes por semana, por no mínimo 3 horas em cada visita, em dias a serem definidos pela administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato.

A garantia contratual obedecerá aos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida uma garantia adicional.

O cálculo da nota final dos proponentes será feito pela média ponderada das valorações das propostas de técnica (70%) e de preço (30%). O licitante classificado em primeiro lugar será o que atingir a maior nota final.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com modelos de termo de atestado de vistoria e termo de declaração de renúncia à vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O início da execução do objeto será em até 05 dias após a emissão da ordem de serviço, e o cronograma de realização dos serviços está detalhado no Termo de Referência.

Os pagamentos serão mensais, de acordo com a execução dos serviços, mediante apresentação de medição prévia dos serviços executados no período, acompanhada de planilha detalhada e relatório dos serviços. O pagamento será efetuado em até 15 dias a contar da aprovação da medição.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital e seus anexos.

Pela inexecução total ou parcial dos serviços, atrasos ou descumprimento das obrigações contratuais, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a prestação do serviço de manutenção e monitoramento do sistema de alarme e 32 câmeras será iniciado ao dia subsequente a assinatura do contrato.

O pagamento será procedido no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da certificação da nota fiscal/fatura, que deverá ser acompanhada de documentação comprobatória.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação.

Os casos de inexecução do objeto do contrato, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão o proponente contratado às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê um valor total estimado de ****, 27.