Brasil | PE | CAPOEIRAS:MUNICIPIO DE CAPOEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS
Registro de preço para contratação de empresa especializada para confecção do fardamento escolar da rede municipal de ensino, e para os servidores das diversas secretarias do Município de Capoeiras - PE.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, índices de liquidez geral (lg), solvência geral (sg) e liquidez corrente (lc), capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, certidões negativas de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, regularidade fiscal e previdenciária, certificado de registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas (cnpj), prova de regularidade para com a fazenda federal e prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade de fiscal - crf, relativo ao fgts, certidão de regularidade da fazenda estadual, certidão negativa de débitos do município sede da empresa, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de que não possui menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração, validade das certidões, prazo de atualização do cnpj, comprovação de habilitação, obrigações da contratada (execução do objeto, manutenção das condições de habilitação, aceitação de acréscimos/supressões, responsabilidade por danos, despesas, cumprimento das leis trabalhistas, prestação de informações, substituição/reparo do objeto, cumprimento das condições de garantia, fiscalização, pagamento, recebimento dos itens, notificação de irregularidades), obrigações da contratante (solicitação de execução, condições necessárias ao cumprimento, fiscalização, notificação de irregularidades, pagamentos, aplicação de penalidades, recebimento do objeto, recusa de objeto fora das especificações, informações adicionais), gestão e fiscalização do contrato, pagamento (prazos, notas fiscais, regularidade fiscal, documentação, quantitativo estimado, pagamento condicionado), infrações administrativas e sanções (atos ilícitos, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), condições dos materiais (descrições, exigências, substituição de materiais com defeitos), prazo de vigência do contrato (assinatura, prorrogação), mapeamento de riscos (probabilidade, danos, ações preventivas, contingências, responsáveis), publicação do instrumento (portal nacional de contratações públicas, diário oficial), obrigações e responsabilidades dos signatários, preços registrados e suas revisões, cancelamento do registro de preços, prazos de entrega e pagamento, sanções administrativas, foro, prazos, minuta de contrato (cláusulas, objeto, vigência, preço, pagamento, reajuste, regime de execução, dotação orçamentária, garantia, obrigações da contratada, obrigações da contratante, modelo de gestão e fiscalização, subcontratação, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, casos omissos, fraude e corrupção, alterações do contrato, publicação, disposições finais, foro).