O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em emissão e renovação de certificados digitais para o IPREM de Pouso Alegre. O critério de julgamento é o menor preço global. O período para envio de propostas adicionais é de 06 a 11 de maio de 2026. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. A validade da proposta é de 30 dias. A habilitação envolve a verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista. A contratação será formalizada por Ata de Registro de Preços com vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O prazo de entrega para a prestação do serviço é de 5 dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da contratação, dar causa a retardamento, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.
