Licitações de Ipres

O prazo de efetivação da entrega do objeto será imediato a partir do recebimento da autorização de prestação de serviço, posterior à assinatura do contrato. Caso a vencedora não possua PAB, a prestação do serviço só se iniciará ao fim da instalação do mesmo.

O pagamento ocorrerá até o prazo máximo estipulado no item 11. 6. O pagamento dos servidores, inclusive décimo terceiro salário, será realizado de acordo com o calendário definido pela administração, por intermédio de crédito em conta salário.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento é maior oferta por item ou maior desconto convertido pela fórmula.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação, não para participação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação.

pelo valor de: R$ ****,00 quatro mil e quinhentos reais

O prazo de entrega será conforme exigido no termo de referência.

O edital especifica que o pagamento será realizado no banco indicado para pagamento, com agência e conta corrente a serem informados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Os dispositivos relacionados às infrações e às sanções constam do termo de referência.

As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 3 dias úteis, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.