Prefeitura Municipal De Pedregulho

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,26.

A permissão de uso terá vigência de 13/08/2026 a 16/08/2026, com efeitos a partir da assinatura do instrumento contratual. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. o prazo de vigência da permissão de uso � de **** � ****, com efeitos a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento deverá ser efetuado em até 2 dias úteis da arrematação, via DAM (Documento de Arrecadação Municipal) ou depósito em conta bancária do município. o pagamento dever�, obrigatoriamente, ser efetuado no prazo de at� 02 dois dias �teis, contados da data de arremata��o do lote.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois se trata de uma permissão onerosa sem ônus financeiro para o município. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, pelas raz�es abaixo justificadas: 4. 3. 1. tratase de contrata��o sem �nus financeiro ao munic�pio.

O critério de julgamento adotado é o de maior lance por lote. crit�rio de julgamento: maior lance por lote

Os interessados devem estar previamente credenciados no portal de compras públicas. A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. poder�o participar deste leil�o os interessados que estiverem previamente credenciados no portal de compras p�blicas

O descumprimento das regras pode acarretar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia de atraso injustificado. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia, ii. impedimento de licitar e contratar, iii. declara��o de inidoneidade para licitar e contratar. iv. multa

A avaliação prévia do local é facultada para conhecimento das condições. A vistoria deve ser agendada com antecedência através do e-mail ***@***. *. * avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � facultada para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode levar à desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��or ****, 00

A montagem da estrutura locada deverá estar concluída e pronta para vistoria no mínimo 3 dias antes do início do evento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A empresa vencedora fica vedada de qualquer tipo de propaganda ou promoção pessoal de seus proprietários, políticos ou pessoas estranhas ao evento.

A vistoria da estrutura locada será realizada no mínimo 3 dias antes do início do evento, em horário definido pela comissão organizadora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O critério de julgamento é o menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,00.