Licitações de Contratacao Pessoal

O prazo de execução é conforme especificado no termo de referência, após o recebimento da autorização de compras/nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal ou subsequente à prestação do serviço, conforme autorização de compras/empenho emitida pela secretaria solicitante e atestada pelo secretário da pasta, por depósito em conta corrente do fornecedor.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá a apresentação de declarações de cumprimento de requisitos, inexistência de fatos impeditivos, não emprego de menor em condições vedadas, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo para regularização fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O limite para impugnação e esclarecimentos é até o dia 17/06/2026 às 23h59min.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no edital, sem prejuízo das demais cominações legais.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do site da plataforma Licita Mais Brasil.

A não observância das exigências do edital, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

valor total estimado de r ****, 16

A vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da prestação do serviço será de até 1 dia útil, com período de 23 de junho de 2026, a partir das 15h.

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor. O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação, devido à natureza e complexidade do objeto e à forma de fornecimento/execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.