A licitação visa contratar serviços de engenharia para manutenção de ares condicionados em escolas. O processo será por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. Os fornecedores deverão estar cadastrados e participar da cotação eletrônica. É obrigatória a vistoria no local para elaboração da proposta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual é de 5% sobre o valor do contrato, com prazo de validade superior a 60 dias. O pagamento será em fatura única ou parcelada, conforme o caso, no banco Bradesco. Os documentos complementares exigidos e as demais informações estão detalhadas no termo de referência e seus anexos.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, conforme o caso, darseá nos termos do item ****, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal n ****.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto da contratação e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários a formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
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