O edital refere-se à contratação de empresa especializada para locação de grupo gerador de energia elétrica, com serviços de entrega, instalação, operação assistida e manutenção preventiva, para a usina de asfalto do Consórcio Central MS. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 06/04/2026 às 09h00min. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pelo sistema Compras. br. O contrato terá vigência de 60 meses. A subcontratação é permitida mediante autorização prévia e não afasta a responsabilidade integral da contratada. O foro eleito para dirimir litígios é Campo Grande/MS.
A contratada deverá realizar a mobilização inicial, entrega e disponibilização do grupo gerador em condição de uso em até 10 dez dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço pela contratante. Quando aplicável, a instalação e interligação e comissionamento deverão ser concluídos em até 5 cinco dias úteis após a entrega.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente à competência, a medição e o atesto da fiscalização quanto à conformidade da execução no período, e a verificação da regularidade documental necessária ao pagamento.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33 da lei n 14. 133/2021, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas e de desempenho definidas neste termo de referência.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021 e as condições estabelecidas no edital e termo de referência.
A inexecução total ou parcial do contrato ou o descumprimento de obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, no termo de referência e no edital, assegurados contraditório e ampla defesa. Aplicam-se glosas e multas por indisponibilidade e descumprimento de SLA.
Quando aplicável, a contratada deverá realizar vistoria técnica prévia para correta definição do arranjo de instalação e conexão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil reais).