Licitações de Manutencao Preventiva Grupo Geradores

O início da execução do objeto será em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto (serviço e peças), mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor classificado em primeiro lugar deverá comprovar habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria é facultativa e deverá ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.

Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos à diretoria de compras e licitações, preferencialmente através do email: ***@***. *. * final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso, a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 dias úteis.

É vedada a participação de pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe tenha sido imposta.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,12.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a contar da assinatura, prorrogável.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,88.