Licitações de Posgraduacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 2 anos a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de documento fiscal, em até 10 dias úteis após o atesto da execução do objeto, conforme cláusula 9 da minuta de contrato.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as disposições do edital, com consulta ao SICAF e outros cadastros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no e-mail licitacao@trers. jus. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O edital de credenciamento ficará aberto durante o período de 12 meses, contados a partir da data de 16/04/2026 até a data limite de 16/04/2027.

Os serviços inerentes ao presente credenciamento serão pagos de forma esporádica, observada a portaria da direção geral n° 023/2026 e suas alterações posteriores. O valor base para cálculo da quantia a ser paga ao credenciado terá como referência a titulação de especialista. A remuneração com valores de titulação superior só será realizada se a solicitação de contratação estiver acompanhada de autorização da direção geral ou pró-reitoria de administração e planejamento. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e mais 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021. Para pessoa física, serão exigidos currículo atualizado, diplomas de graduação e pós-graduação, cópias de CPF, RG, PIS/PASEP, comprovante de residência, e certidões negativas de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, além de certidão negativa de débitos trabalhistas e dados bancários. Para pessoa jurídica, além dos documentos do profissional, serão exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa trabalhista, certidão negativa do FGTS, cartão do CNPJ, ato constitutivo e declarações específicas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o processo licitatório ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 15 dias úteis, contado da data da intimação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40, perfazendo o período de 12 meses.

O edital prevê prazos de contrato de 24 meses para a categoria jovem doutor e 18 meses para a categoria sênior, conforme trecho: 01 pn jovem doutor 24 meses e 01 ac sênior 18 meses.

O edital informa a remuneração para as categorias jovem doutor de R$ ****,19 e sênior de R$ ****,81, conforme trecho: a jovem doutor r ****, 19 quatorze mil quinhentos e setenta e nove reais e dezenove centavos b sênior r ****, 81 vinte e seis mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos.