Licitações de Servicos Continuados Limpeza

O edital prevê que o prazo de início da entrega dos bens e/ou serviços será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, emitido pela prefeitura municipal de treze tílias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria é obrigatória e poderá ser realizada quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, até o 2 segundo dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas, de que o proponente realizou visita técnica.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será em até 30 trinta dias após protocolização da nota fiscal na unidade administrativa do SEMAE.

A adjudicatária deverá apresentar, na data de assinatura do contrato, comprovação de recolhimento de garantia de fiel execução do contrato, calculada em 5 cinco por cento do valor global da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei n ****, no prazo de 24 duas vinte e quatro horas, contadas da classificação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações arroladas no art 155 da lei n ****, podendo sujeitar, ainda, a vencedora, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas no art. 156 da referida lei.

A empresa deverá apresentar atestado de visita técnica nas instalações do SEMAE ou declaração de dispensa de visita, conforme modelo disposto no edital.

Impugnações ao ato convocatório da concorrência eletrônica poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.