Licitações de Servicos Continuados Limpeza

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme especificado no aviso de dispensa eletrônica.

A habilitação envolve a verificação de documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestados de capacidade técnica para serviços de limpeza e conservação hospitalar.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou do item afetado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

A entrega será parcelada, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia dos locais de prestação dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.