Licitações de Servicos Continuados Limpeza

A execução do objeto será realizada de forma contínua para os serviços de monitoramento e gestão, e de forma periódica ou sob demanda para as intervenções físicas e fornecimento de materiais. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante acordo entre as partes e desde que demonstrada a vantajosidade para a administração, até o limite previsto no art. 107 da lei n. 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a efetiva prestação dos serviços contratados, após apresentação de relatório técnico contendo, no mínimo: a) monitoramento das usinas; b) relatório de geração e desempenho; c) gestão dos créditos energéticos; d) registros das atividades de manutenção realizadas no período; e) eventuais ocorrências e intervenções técnicas. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de contrato.

Em conformidade com o art. 96, § 3º, da lei federal n. 14. 133/2021, e considerando a natureza do objeto e o valor estimado da contratação, não será exigida a prestação de garantia do licitante para participar do certame (garantia de proposta) nem para a celebração do contrato (garantia de execução).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao Anexo II - Documentos Exigidos para Habilitação, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos Anexos IV, V e VI. Os documentos de habilitação deverão ser enviados somente quando solicitados pelo pregoeiro, por ocasião da habilitação do licitante melhor classificado, por meio do campo próprio da plataforma BLL, em formato digital legível, preferencialmente em PDF, conforme art. 17 da lei n. 14. 133/2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n. 14. 133/2021, o licitante ou fornecedor que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras prévias. A declaração de vistoria ou de não realização da vistoria é exigida como parte da documentação de habilitação.

Não serão solicitadas amostras para este processo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. O pedido deverá ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, exclusivamente em campo específico no sistema eletrônico www. ***. *. *

O valor máximo do certame é de R$ ****,32 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

Os serviços serão prestados a partir do dia 13 de abril de 2026 até o 12 de janeiro de 2027, por um período de 08 oito meses.

O pagamento será realizado no mês subsequente a prestação do serviço em até 5 cinco dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e aprovação da fiscalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Não há necessidade de envio de amostras.

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser ajustado mediante formalização contratual, se necessário.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento, a qual será liberada ou restituída após a fiel execução contratual ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando prestada em dinheiro, devidamente atualizada monetariamente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada a apresentação de documentos complementares.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021 e no termo de referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

Não haverá apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou os registros de impugnações poderão ser formulados por qualquer interessado, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página específica da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.