Licitações de Cadeira Rodas Sob Medidas

O edital prevê garantia de 01 ano para as cadeiras de rodas, conforme especificado nos itens do objeto da licitação.

O edital detalha a fase de habilitação, que inclui a verificação de condições de participação, consulta a cadastros como Sicaf e Receita Federal, e a possibilidade de diligências para complementação de documentos. Para micro e pequenas empresas com restrições, há um prazo de 05 dias úteis para regularização.

O edital prevê que o prazo de fornecimento do bem, em entrega única, é de até 30 dias, a contar da assinatura da autorização de fornecimento do material (AFM).

O edital informa que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O edital estabelece que O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis art. 26, incs. i eii, do cdc, contado a partir da entrega efetiva do produto. Deverá ser acrescido ao prazo legal de garantia, a garantia contratual técnica de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados a partir da entrega efetiva do produto.

O edital especifica que o fornecedor do bem será selecionado por meio de processo de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e regularidade fiscal.

O edital menciona que o contrato autorização de fornecimento de material deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei federal no ****, e da lei estadual n ****, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ouparcial art. 115, caput, da lei federal n ****.

O edital informa que Não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital indica que Não será exigidoa exame de adequação do objeto.

O edital apresenta o valor estimado total da contratação como R$ ****,75.

O prazo de entrega do produto, objeto deste termo, será de responsabilidade da contratada. O fornecimento será efetuado conforme demanda da secretaria solicitante, com prazo de entrega não superior a 10 dias, contados inicialmente a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a execução dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria solicitante, através do fiscal de contrato.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica será o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal nº 587/22.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00 (três mil seiscentos e quarenta reais).