O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas de acessibilidade. A avaliação prévia do local é obrigatória. A execução dos serviços terá início em 20 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A empresa deve possuir estrutura administrativa no município de Jundiaí ou região metropolitana, ou se instalar em até 90 dias após a assinatura do contrato. A empresa vencedora deverá fornecer peças originais e genuínas da marca Poli Elevadores. A garantia contratual dos serviços é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. A seleção do fornecedor será pelo critério de menor preço por lote. A empresa deve comprovar registro no CREA e possuir profissionais qualificados. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados após esse período.
O início da execução do objeto será em 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de segurança pública. O início da execução do objeto: 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de segurança pública.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, além do constante no item 08 do edital, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: qualificação técnica. 8. 3. exigências de habilitação para fins de habilitação, além do constante no item 08 do edital, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 3. 1. qualificação técnica
A empresa vencedora que cometer infrações administrativas, poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. 10. 2. serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas, na forma do art. 156 da lei federal n ****, as seguintes sanções: ****, quando der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave **** de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d da cláusula acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave **** de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h da cláusula acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave ****, pela inexecução parcial ou total do objeto desta contratação, ou inadimplemento das obrigações assumidas no presente, além das medidas e penalidades previstas em lei e neste contrato, conforme a seguir estipuladas, de acordo com a natureza e a gravidade da falta:
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. 4. 4. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão **** pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado para cada lote da contratação está demonstrado abaixo, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital. 9. 1. o custo estimado para cada lote da contratação está demonstrado abaixo, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital:
