Licitações de Plataformas Elevatorias

O prazo para conclusão e entrega do elevador pronto para uso é de 440 dias corridos a contar do 1º dia útil subsequente à emissão/envio da ordem de início. As etapas possuem prazos específicos: 1ª etapa (projetos): 40 dias corridos; 2ª etapa (peças): 240 dias corridos; 3ª etapa (modernização e adequações): 160 dias corridos. O início dos serviços deve ocorrer em até 15 dias corridos da data estipulada na ordem de início.

O pagamento será efetuado em 30 dias após o ateste de recebimento de todos os documentos e fiscais. Os pagamentos serão realizados após a conclusão de cada etapa: 15% do valor total na 1ª etapa, 45% na 2ª etapa e 40% na 3ª etapa, com o elevador em pleno funcionamento e adequações físicas finalizadas. O pagamento será por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Os serviços e peças aplicadas serão garantidos pelo prazo de 12 meses a partir da data de recebimento definitivo. Será exigida garantia contratual de 5% sobre o valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será exigida certidão atualizada de registro de pessoa jurídica expedida pelo CREA/CONFEA e atestados de capacidade técnica.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas de 1% a 20% sobre o valor do serviço ou ajuste, e impedimento de licitar e contratar.

A vistoria técnica é imprescindível e pode ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, com agendamento prévio por e-mail. A não realização da vistoria implica na declaração de conhecimento pleno das condições, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a disputa.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP e cooperativas como tratamento diferenciado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos será estabelecido conforme o tipo de serviço solicitado. Para manutenção geral, os veículos deverão ser devolvidos em até 5 dias úteis após a retirada. Para retífica de motor ou funilaria/pintura complexa, o prazo é de 15 dias úteis. O fornecedor deverá retirar os veículos no prazo máximo de 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 10 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

O contratado deverá respeitar e garantir o objeto fornecido e os serviços prestados, previstos especificamente no termo de referência.

O julgamento das propostas será pelo critério de maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Empresas de pequeno porte, microempresas e cooperativas terão tratamento diferenciado em caso de empate.

Pela não entrega do objeto, a administração poderá aplicar multas por atraso de até 0,2% ao dia e, pela inexecução total ou parcial, multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida. Sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

A visita técnica é facultativa, porém recomendada, e deve ser agendada previamente pelo telefone (35)****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos será estabelecido conforme o tipo de serviço solicitado. Para manutenção geral, os veículos deverão ser devolvidos em até 5 dias úteis após a retirada. Para retífica de motor ou funilaria/pintura complexa, o prazo é de 15 dias úteis. O fornecedor deverá retirar os veículos no prazo máximo de 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 10 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

O contratado deverá respeitar e garantir o objeto fornecido e os serviços prestados, previstos especificamente no termo de referência.

O julgamento das propostas será pelo critério de maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Empresas de pequeno porte, microempresas e cooperativas terão tratamento diferenciado em caso de empate.

Pela não entrega do objeto, a administração poderá aplicar multas por atraso de até 0,2% ao dia e, pela inexecução total ou parcial, multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida. Sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

A visita técnica é facultativa, porém recomendada, e deve ser agendada previamente pelo telefone (35)****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.