O edital trata do registro de preços para fornecimento de utensílios domésticos para diversas secretarias municipais. A entrega será feita no setor de almoxarifado, com prazo de até 7 dias úteis após a solicitação. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A garantia do produto segue o Código de Defesa do Consumidor.
O prazo de entrega é de até 07 sete dias úteis, contados da data da solicitação da secretaria requisitante .
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação na lei **** de 2021.
O custo estimado total da contratação é de r: ****, 16 quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos.