O edital trata da contratação de serviços de hospedagem, implantação e manutenção de site institucional, incluindo portal de transparência, ouvidoria, e-SIC e diário oficial. O valor estimado anual é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses. A empresa contratada deverá seguir requisitos técnicos como compatibilidade com PHP, JavaScript, HTML, CSS3, SEO e design responsivo. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O critério de escolha será o menor preço por item. O edital também detalha as obrigações da contratada e da contratante, bem como as infrações e sanções administrativas aplicáveis.
O início da execução do objeto deverá ser de forma imediata, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, após o recebimento da ordem de execução dos serviços, no endereço indicado na respectiva ordem de serviços.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será escolhida para celebração do contrato para o fornecimento do objeto da presente dispensa de licitação, a proponente detentora da proposta de menor preço por item, cuja documentação de habilitação esteja de acordo com as exigências do aviso e seus anexos.
O aviso da dispensa de licitação definirá todas as exigências de habilitação, devidamente regulamentada pela legislação vigente, em especial à luz da lei n 14. 133/2021, exigindo principalmente documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da constituição federal.
Pela inexecução total ou parcial do objeto do termo de referência e contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A proponente, depois de informada das decisões do agente de contratação, no tocante à habilitação ou julgamento de proposta de preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura.
O valor total estimado para contratação do objeto pretendido é de R$ ****,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais e R$ ****,00 (trinta mil reais) anual.