Licitações de Migracao Web

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviços/assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes à entrega do objeto, com a aprovação da unidade gestora.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

A visita técnica possui caráter facultativo e deve ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data da sessão do certame licitatório, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que a fase de implantação (Fase 1) deverá ser concluída no prazo máximo de 60 dias contados da aprovação do plano de implantação pela fiscalização. A Fase 2 (operação e manutenção) inicia-se após o aceite da Fase 1 e compreende a prestação de serviços contínuos pelo restante da vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis ou conforme fluxo de caixa previsto no decreto municipal (sugerido 30 dias), contados da data da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada. Os serviços de implantação serão pagos em parcela única após a conclusão e aceite.

O edital informa que, em caráter excepcional, fica dispensada a exigência de prestação de garantia de execução contratual, considerando a natureza do serviço.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado nos artigos 66 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e registro de propriedade intelectual.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa incidentes sobre o valor do contrato.

A visita técnica é facultativa, mas a licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, assumindo total responsabilidade por esse fato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser feitos em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que a disponibilização do website e a migração deverão ser liberadas no prazo máximo de 20 dias corridos ao órgão requisitante, após a emissão da requisição, sob pena de rescisão contratual. A implantação dos sistemas deverá ser executada em até 5 dias úteis, e a conclusão da migração dos dados, parametrização e treinamento dos usuários em até 90 dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será de 05 dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, na tesouraria da câmara municipal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas.

O edital estabelece que o critério de escolha será o menor preço global.

O edital exige os seguintes documentos para habilitação do fornecedor vencedor: Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa (CND Federal), Certidão de Regularidade Fiscal (CRF FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

O edital prevê penalidades para o contratado em caso de inadimplemento, incluindo multa de 0,2% sobre o valor estimado da obrigação por dia de atraso até 10 dias, advertência e multa de 1% por dia de atraso superior a 10 dias e inferior a 20 dias, rescisão unilateral e multa de 20% sobre o valor estimado da obrigação por atraso superior a 20 dias e inferior a 30 dias, e rescisão unilateral e multa de 10% sobre o valor total do contrato por atraso superior a 30 dias. Também prevê impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos, em casos de apresentação de documentação falsa, retardamento da execução, falha ou fraude na execução, comportamento inidôneo, declaração falsa, fraude fiscal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,84.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis após o recebimento das notas fiscais, devidamente atestadas pelo responsável pela fiscalização do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovação de experiência anterior, infraestrutura técnica e operacional, e declarações diversas.

O não cumprimento dos prazos para entrega de documentos resultará na inabilitação do licitante e impedimento de licitar e/ou contratar com o município de Piratuba pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e demais cominações legais. O edital também prevê multas de 5% sobre o valor total contratado e outras sanções administrativas.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 18 de maio de 2026, ou seja, 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é conforme estabelecido no termo de referência, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até o dia 10 de cada mês, do recebimento dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de falência, certidão ou atestado de capacidade técnica e alvará de localização e funcionamento.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de multas específicas por tratamento de dados pessoais.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e as impugnações ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.