Licitações de Migracao Web

O edital prevê que a implantação do sistema terá um prazo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço, finalização dos trabalhos e início da operação oficial do novo sistema.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, ou em data posterior acordada entre as partes, em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e após a emissão do atestado definitivo e liquidação dos setores competentes.

O edital prevê que a empresa deverá prestar suporte técnico durante toda a vigência do contrato.

O edital prevê que a escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço.

O edital exige comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnico operacional.

O edital informa que as circunstâncias e valores associados a penalidades e hipóteses de extinção da contratação estão previstas na minuta de contrato, anexo iii deste documento.

A realização de vistoria prévia para verificação das informações e condições locais e dos equipamentos, questões técnicas e demais interferências para execução dos serviços possui caráter facultativo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O prazo para finalização do serviço de implantação é de 30 dias, conforme o edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme o edital.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme o edital.

Os documentos necessários para a habilitação estão descritos no edital, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei n ****, de 2021.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor total estimado é de R$ ****,91, conforme o edital.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para preservar os princípios de competitividade e economicidade, evitando restrições à competição e encargos adicionais nas propostas, não será exigida garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Não é necessário realizar uma avaliação prévia do local de execução do serviço.

Não serão exigidas amostras.

O custo estimado total da contratação sigiloso conforme custos unitários apostos na tabela constante no item 1. 1.