Licitações de Migracao Web

A implantação e/ou instalação dos módulos já em uso pela prefeitura deverá ser realizada pelo licitante vencedor no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. Os módulos novos somente serão implantados mediante solicitação do contratante. Os sistemas já em uso pela contratante deverão ser instalados e estar em pleno funcionamento em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato com a empresa vencedora, sendo que os sistemas que serão implantados posteriormente terão o mesmo prazo contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal, e aprovação do serviço executado pelo fiscal do contrato ou outro responsável. Os pagamentos referentes às fases iniciais (conversão, implantação, treinamento) serão efetuados após assinatura do termo de homologação de implantação expedido pela Prefeitura Municipal, sendo que o pagamento será no prazo de 30 trinta dias após esta data.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso II do art. 63 da Lei 14. 133/2021, no prazo de 24 horas após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema www. ***. *. *, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; d) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O cronograma de implantação prevê prazos específicos para instalação, migração de dados, criação de usuários, parametrização e treinamento, com um total de 40 dias para funcionalidades essenciais e 90 dias para funcionalidades opcionais. O suporte técnico continuado também possui prazos de resposta definidos por prioridade.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor. Considera-se recebida a nota fiscal quando o órgão contratante atestar a execução do objeto.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que em caso de multas e indenizações superiores ao pagamento devido, a diferença será descontada da garantia prestada, se exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, apresentação de proposta inexequível, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,33.

O prazo de implantação, conversão e instalação dos dados do sistema atual é de até 60 dias, a partir da assinatura da ordem de serviço. O portal da transparência deverá estar disponível a partir da emissão do termo de aceite.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer em até 5 dias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital.

O licitantecontratado que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no decreto municipal.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, não apresentação das especificações exigidas, falsidade de declaração, entre outros.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê o valor total estimado de R$ ****,52 para o objeto da licitação.