O edital de credenciamento tem como objeto a contratação de pessoas jurídicas para exploração de modalidades lotéricas em meio físico e/ou virtual. O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e outras legislações aplicáveis. Os interessados devem encaminhar a documentação de habilitação eletronicamente através do portal BLL Compras. A análise dos documentos será realizada em até 5 dias úteis. A prova de conceito (POC) poderá ser realizada presencialmente ou virtualmente. O critério de julgamento será a habilitação dos interessados que cumprirem os requisitos. O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal BLL Compras.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital, no que a eleafor aplicável, será considerado habilitadoa no credenciamento.
Os proponentes interessados deverão encaminhar a documentação dehabilitação, exclusivamente por meio eletrônico, para o seguinteendereço: https:bllcompras. com.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após odevido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da leifederal n ****.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco diasúteis após a publicação oficial deste edital, e até 03 três dias úteis anteriores ao términodo prazo para o credenciamento.
O edital não especifica o valor estimado.