Governo Do Estado Do Rio De Janeiro/Prefeitura Municipal De Rio Das Ostras

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este edital.

Todas as empresas interessadas em participar do certame licitatório deverão prestar garantia da proposta, na forma de caução, limitada a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e parágrafo 1º, da lei federal 14. 133/2021, para assegurar a manutenção da proposta até a assinatura do contrato. a garantia da proposta deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, para o email ***@***. *. *, após o encerramento da fase de lances, vedado o envio em momento anterior, por todos os licitantes.

O critério de julgamento é o menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens **** ou **** sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,44 (treze milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo de execução é de 240 dias, conforme cronograma no anexo iii, contados a partir da data de início da obra.

O regime de prestação dos serviços será diferido parcelado, de acordo com o cronograma de desembolso anexo iii.

O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de empreitada por preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.

As sanções podem incluir advertência, multa (compensatória de mora, de 0,5% a 1% ao dia, e outras multas de 3% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,08.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou formular pedido de esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,40 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de empreitada por preço unitário. Critério de julgamento: menor preço global, com regime de empreitada por preço unitário

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n ****, de 2021, no decreto municipal n ****, de 2024, e nas demais cominações legais, resguardado o direito ampla defesa, a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: i advertência ii multa: a compensatória b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver vícios insanáveis 6. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 6. 7. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total da contratação é de R$ ****,25. Valor total da contratação: ****,25 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos)