Governo Do Estado Do Rio De Janeiro/Prefeitura Municipal De Rio Das Ostras

O prazo de entrega dos equipamentos é de até 120 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação, com atualização monetária em caso de atraso.

Não será exigida garantia de execução contratual, mantendo-se apenas a garantia técnica do bem prevista no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar ou realizar pedido de esclarecimento deste edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê que o início da execução do objeto se dará após a assinatura do contrato, em até 5 dias corridos contados do recebimento da ordem de execução do serviço. Os serviços serão executados de forma contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente. A retenção tributária será aplicada no momento do pagamento.

O edital exige garantia de execução, correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O seguro-garantia também é aceito, com validade durante a vigência do contrato e mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira será verificada conforme os artigos 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021, com exigência de certidões negativas e comprovação de boa situação financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e o previsto no Decreto Municipal nº 4. 039/2024.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue em no máximo 30 trinta dias após a assinatura do contrato.

O pagamento da locação ocorrerá de forma mensal, condicionado à verificação da regularidade na execução do objeto e da plena disponibilidade do imóvel, com quitação em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

A seleção do imóvel considerará, de forma cumulativa: atendimento integral às especificações técnicas e funcionais, adequação da localização às necessidades do serviço público, compatibilidade do valor proposto com o preço de mercado e melhor relação custo-benefício para a administração.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou possuidoras legítimas de imóveis localizados no município de Rio das Ostras/RJ, que atendam integralmente às exigências deste edital.

Serão aplicáveis multas moratórias e compensatórias em caso de atraso no pagamento do aluguel ou descumprimento de obrigação contratual, além da possibilidade de reparação integral do dano causado.

A administração poderá realizar vistoria técnica no imóvel proposto, a fim de verificar o atendimento às condições exigidas.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação a este edital até o terceiro dia útil que antecede a data de final de recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 mensais, perfazendo o total anual de R$ ****,00.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue em no máximo 30 trinta dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a verificação e ateste do cumprimento das condições contratuais, mediante apresentação da documentação de cobrança pelo locador, na forma prevista no instrumento contratual, acompanhada do relatório de fiscalização emitido pelo responsável da secretaria. O prazo máximo para pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento da documentação completa e do ateste de conformidade.

A garantia contratual, quando exigida, destina-se a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo locador quanto à disponibilização e manutenção do imóvel em condições adequadas de uso. A garantia deverá observar as modalidades legalmente admitidas e permanecer válida durante a vigência contratual, inclusive em caso de prorrogação, quando cabível.

A seleção do imóvel será fundamentada em critérios técnicos, legais e econômicos, tais como: adequação técnica e funcional, conformidade legal e documental, localização estratégica, razoabilidade econômica e estado de conservação.

Poderão participar da presente chamada pública pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias ou possuidoras legítimas de imóveis localizados no município de Rio das Ostras/RJ, que atendam integralmente às exigências deste edital. É vedada a participação de interessados que estejam impedidos de contratar com a administração pública, não comprovem a propriedade ou posse legítima do imóvel, apresentem documentação incompleta ou em desacordo com o edital, ou cujo o imóvel não possua o habite-se e demais documentos que comprovem a segurança do imóvel.

Serão aplicáveis as sanções previstas no decreto municipal no 4039/2024.

Nas análises das propostas ofertadas a SEMUSA poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.

O valor mensal da locação do imóvel a ser contratado será definido após a conclusão do chamamento público, com base em laudo técnico de avaliação e/ou pesquisa de mercado elaborados por profissional habilitado.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, expedida pelo contratante após a assinatura do contrato. O cronograma para a entrega, instalação, testes e início da operação dos equipamentos será de até 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do artigo 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos previstos nos arts. 66 a 69 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, tendo em vista que o objeto da contratação consiste na locação de equipamentos médico hospitalares móveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

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