Prefeitura Municipal De Amorinopolis

O prazo de execução da obra será de 2 dois meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa seges/me n 77, de 2022.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor homologado, podendo optar por seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação técnica, é necessário comprovar capacidade técnica profissional e operacional através de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do serviço, com agendamento prévio.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,25.

O fornecimento será executado de forma indireta, mediante fornecimento integral, incluindo transporte, carga, descarga, testes operacionais, entrega técnica, garantia, assistência técnica autorizada e demais encargos necessários à perfeita execução do objeto, sem ônus adicional para a administração. Os itens deverão ser entregues no prazo de 15 quinze dias, após o recebimento da solicitação do departamento requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa seges/me n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei n 14. 133/2021 e demais normas pertinentes, ao proponente que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013.

O termo de referência exige a apresentação de amostra, portanto, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência item 10, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,70.