Prefeitura Municipal De Entre Rios Do Oeste

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global por lote e no regime de empreitada global.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e documentos não contemplados no Sicaf serão exigidos do licitante vencedor em até duas horas, prorrogáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para fins de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema, e a presença de interessados será facultada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,89 (quatro milhões, vinte mil, oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20 (cento e cinquenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e vinte centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha as regras para a execução contratual e prazos relacionados à assinatura da ata e entrega de documentos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais e encargos.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este pregão.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares em até duas horas, prorrogáveis por igual período.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.