Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para revitalização e pintura de quadras poliesportivas em Brazópolis-MG. Abertura da sessão pública em 03/07/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultativa. A proposta tem validade de 60 dias. O valor estimado é de R$ ****,96. O prazo de execução da obra é de 2 meses. A garantia da obra é de 5 anos.
A empresa deverá concluir a execução dos trabalhos em 02 meses, conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico financeiro, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade.
O objeto contratado deverá ter garantia de 5 anos contra vícios ocultos ou defeitos da coisa, conforme artigo 618 do Código Civil Brasileiro.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômica financeira, conforme item 5 do edital.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultativa a realização da visita técnica no local da obra, mas deve ser realizada até 2 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório e agendada previamente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
A obra está estimada em R$ ****,96.