Licitações de Local

O edital prevê que a futura detentora da ata terá o prazo de 15 quinze dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho para realizar a entrega do objetoprestar o serviço solicitado.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes desta ata, a qual integra este edital. e que o ato do pagamento a prefeitura realizará a retenção do imposto de renda.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações, incluindo declarações específicas.

O edital lista as infrações e as penalidades aplicáveis, previstas no artigo 156 da Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e declaração de impedimento para licitar.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo para a execução dos trabalhos será de 180 cento e oitenta dias corridos a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a medição dos serviços e emissão de nota fiscal, em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.

A contratada deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 02 dois anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá registro no CREA/CAU, comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor estará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser apresentados no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O edital prevê que o prazo de entrega será definido conforme especificado na minuta da ata de registro de preços, com a informação Prazo de entrega: xxxxxxxxx.

O edital prevê que as condições de pagamento serão definidas conforme especificado na minuta da ata de registro de preços, com a informação Condições de pagamento: xxxxxxxxxx.

O edital indica que a licitação selecionou a proposta mais vantajosa para a administração pública.

O edital exige que os licitantes declarem que conhecem as especificações do objeto e os termos constantes no edital e seus anexos, e que possuem todas as condições para atender e cumprir todas as exigências de fornecimento ali contidas, inclusive com relação a documentação, que está sendo apresentada para fins de habilitação.

O prazo máximo para execução do objeto será de 90 noventa dias a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em favor da contratada, por meio de depósito bancário em conta corrente de sua titularidade, após a efetiva execução dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato, apresentação de relatório detalhado dos serviços prestados, devidamente assinado pelo responsável técnico, e da respectiva nota fiscal eletrônica. A administração terá o prazo máximo de até 5 cinco dias úteis para formalizar a liquidação da despesa, contados a partir do recebimento da nota fiscal, e até 5 cinco dias úteis para efetuar o pagamento, contados da liquidação da despesa.

A contratada deverá no prazo de 5 cinco dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 cinco por cento do valor contratado.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço global.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. O prazo limite para impugnação é 23/04/2026 às 23:59 h.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,87.