Licitações de Planilhas

O prazo para execução dos serviços será de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do termo de referência, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de acordo com os produtos efetivamente entregues, aprovados e recebidos pela fiscalização contratual, em até 30 dias, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, com pesos de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação será analisada previamente à avaliação das propostas técnica e de preços, exigindo-se documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O descumprimento injustificado dos prazos sujeitará a contratada às penalidades previstas no edital, no contrato e na lei federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica será facultativa e poderá ser realizada pela licitante mediante prévio agendamento.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após a divulgação da decisão recorrida, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou manifestamente inexequíveis, ou permanecerem acima do valor estimado da contratação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,54.

****,70

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo I do presente edital.

No momento da apresentação da proposta, a licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação. A garantia de execução do objeto será de 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas preverá a análise da composição de preços unitários dos serviços englobados pela planilha correspondente à oferta final do licitante declarado vencedor do objeto após a fase de lances. O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. O licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Comete infração administrativa a contratada que deixar de entregar os documentos exigidos no certame, ensejar o atraso injustificado, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, entre outras. As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

É recomendável a realização de visita técnica ao local de execução da obra, a ser realizada profissional devidamente credenciado pela licitante. A visita poderá ser agendada até 15/07/2026.

O prazo limite para impugnação é 14/07/2026.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado do item é R$ ****,59.