Licitações de Planilhas

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 60 sessenta dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro anexo e prazo para iniciar a execução da obra/serviço de até 5 cinco dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do termo de início de obra.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições aprovadas pelo setor de engenharia da secretaria municipal de obras públicas da prefeitura municipal de quirinópolis-GO, através da fiscalização dos serviços, realizada por engenheiro especialmente designado. O pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento dos subitens 14. 7, 14. 8 e 14. 9.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5% sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura do mesmo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados no SICAF, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação, até a conclusão da fase de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias, e multa compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto. Também podem ser aplicados o impedimento de licitar e contratar e a declaração de inidoneidade.

A vistoria no local onde será realizada a obra/serviço objeto deste certame é recomendável, mas não é obrigatória e, portanto, não é requisito para a participação e nem para habilitação no certame.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.

A desclassificação poderá ocorrer por não atender às exigências do ato convocatório, não obedecer às especificações técnicas, apresentar valor final acima do estimado, apresentar oferta de vantagem não prevista, preço manifestamente inexequível, ou desconformidade com outras exigências do edital.

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O prazo para entrega da obra/serviço será de 03 três meses, contados a partir do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de boletim de medição detalhado, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da liquidação da despesa.

O prazo de garantia da obra/serviço não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contados da data indicada no termo de recebimento definitivo da obra/serviço.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação técnica, nos termos do edital, sob pena de inabilitação, observado o disposto no art. 67 da Lei nº 14. 133/2021.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas neste processo licitatório, o adquirente poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à fornecedor/contratada as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e suas alterações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação técnica, nos termos do edital, sob pena de inabilitação.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,05 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos).