Prefeitura Municipal De São Bento Do Una- Pe

A empresa contratada deverá expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após a autorização do setor competente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n ****, de ****, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n. 123, de ****.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor, tem como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê prazo de entrega não superior a 1 dia útil, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, após o devido ateste pelo setor competente da contratante nas respectivas notas fiscais/faturas dos produtos efetivamente entregues.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal da compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Atraso injustificado na entrega sujeitará a contratada a multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total da solicitação/ordem de fornecimento. Após 21 dias de atraso, será considerada inexecução total ou parcial.

O pregoeiro poderá exigir a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a serem indicados.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.