Licitações de Tecnico Agropecuaria

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada entrega do material.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeita a contratada a penalidades.

O valor global estimado é de R$ ****,68.

Somente serão consideradas para fins de medição e pagamento as horas técnicas efetivamente executadas, previamente autorizadas pela administração municipal, devidamente comprovadas e atestadas pelo fiscal da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de dois seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações, se houver devidamente registrado na junta comercial ou órgão semelhante, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores inscrição do ato constitutivo, no caso desociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, em vigor.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global realizada em único item/lote.

A dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,2% por dia de atraso, e multas compensatórias.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,33.

O pagamento fica condicionado à emissão do respectivo empenho e disponibilidade financeira do município.

R$ ****,00

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 dias úteis, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 5º dia útil, do mês seguinte ao vencido mediante apresentação, da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A empresa deve comprovar a execução prévia de serviços de assistência veterinária envolvendo animais de produção.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, multa ou impedimento de licitar.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,80.