Licitações de Tecnico Agropecuaria

O pagamento será efetuado até o 20o vigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.

A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo i do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos.

A habilitação exige comprovação de aptidão técnica, incluindo comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente no mínimo um profissional de nível superior na área de medicina veterinária, devidamente registrado no crmv e com experiência no desenvolvimento de trabalhos de natureza semelhante.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.

As visitas técnicas deverão ser realizadas semanalmente, de forma presencial ou remota online, conforme a necessidade e as demandas de responsabilidade técnica das agroindústrias.

As proponentes deverão apresentar amostras conforme determina o termo de referência constante no anexo i do edital.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 sessenta e dois mil quatrocentos reais.

O prazo máximo de entrega é de 2 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1.

O pagamento será feito em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, em crédito no banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme estabelecido no item 7. 5.

Para ser vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega (1% por dia) ou recusa no fornecimento (10% do valor).

Para contratação de serviço, os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria.

A desclassificação pode ocorrer se a amostra não for entregue ou aprovada, ou se for de valor superior ao estimado.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 5 dias úteis contados da data de assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal/fatura com toda a documentação exigida e atesto do fiscal.

Não será exigida garantia contratual em espécie, dada a natureza continuada dos serviços e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação técnica incluem atestados de capacidade técnica por período mínimo de 6 meses ininterruptos.

As sanções podem incluir multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados ou impedimento de licitar e contratar.

O atendimento presencial na secretaria municipal de agricultura e turismo ou nos órgãos estaduais será obrigatório sempre que demandado pelo gestor ou fiscal do contrato.

A análise de impugnação deve ser protocolada no prazo legal quando agropecuária identificados dados incorretos no relatório SEAB/DERAL estático.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 5 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal faturada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação deve seguir os requisitos definidos no edital e no termo de referência, incluindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial por mês.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital ou se contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

menor preço por lote

R$ ****,00