Licitações de Tecnico Agropecuaria

O fornecimento deverá ser efetuado de imediato e integralmente, com prazo de entrega não superior a 7 sete dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF) ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 quinze dias corridos em favor da MPEs, da data do recebimento definitivo, com base na nota fiscal, devidamente conferida e aprovada pela contratante.

O produto a ser fornecido deverá possuir no mínimo 12 doze meses de garantia contra defeitos de fabricação. O período é contado a partir da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma do www. ***. *. *, os documentos de habilitação fiscal, jurídica, qualificação econômico-financeira e documentos complementares.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, constantes nos artigos 156 e 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.

Como critério de aceitabilidade da proposta, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar o catálogo técnico original ou manual do fabricante do triturador de galhos ofertado.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,81 (vinte mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, que é de 05 (cinco) dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos na cotação incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos complementares solicitados pelo pregoeiro, com prazo de até duas horas para apresentação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é facultada aos interessados, com agendamento de data e horário exclusivos pela administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, conforme cronograma aprovado pelo órgão gestor, iniciandose a contagem a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, quesó ocorrerá após a medição e o respectivo aceite formal, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal.

A contratada assegura a vida útil do projeto executivo, assumindo o compromisso inegociável de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, integralmente às suas expensas, qualquer trecho ou dispositivo que apresente vícios construtivos ou falha de materiais.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, sob o regime de empreitada por preço global, adotandose o critério de julgamento do menor preço, nos termos da lei n ****, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A licitante deverá comprovar capacidade técnica profissional e operacional, incluindo certidão de registro no CREA, acervo técnico compatível com o objeto, e atestados de capacidade técnica comprovando a execução integrada de terraplenagem, base/subbase, pavimentação asfáltica em CBUQ e implantação de sistema de drenagem.

O não cumprimento das cláusulas contratuais poderá resultar nas seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e, em casos mais graves, a declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos).

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é facultada aos interessados, para conhecimento das condições locais de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a execução integral dos serviços deve ser concluída até ****, assegurando o cumprimento eficiente e dentro do prazo estabelecido no contrato.

O edital exige para fins de habilitação a apresentação de habilitação jurídica: a. registro comercial, no caso de empresa individual, b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . . regularidade fiscal e trabalhista: a. prova de inscrição no cadastro geral de contribuinte cnpj b. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal. c. prova de regularidade relativa com a seguridade social fgts . d. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. . .

O edital informa que o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . . ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração. . . iii dar causa à inexecução total do contrato. . . e prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor do objeto r ****, 10 cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos.