Licitações de Tecnico Agropecuaria

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, conforme cronograma aprovado pelo órgão gestor, iniciandose a contagem a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, quesó ocorrerá após a medição e o respectivo aceite formal, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal.

A contratada assegura a vida útil do projeto executivo, assumindo o compromisso inegociável de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, integralmente às suas expensas, qualquer trecho ou dispositivo que apresente vícios construtivos ou falha de materiais.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, sob o regime de empreitada por preço global, adotandose o critério de julgamento do menor preço, nos termos da lei n ****, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A licitante deverá comprovar capacidade técnica profissional e operacional, incluindo certidão de registro no CREA, acervo técnico compatível com o objeto, e atestados de capacidade técnica comprovando a execução integrada de terraplenagem, base/subbase, pavimentação asfáltica em CBUQ e implantação de sistema de drenagem.

O não cumprimento das cláusulas contratuais poderá resultar nas seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e, em casos mais graves, a declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos).

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é facultada aos interessados, para conhecimento das condições locais de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a execução integral dos serviços deve ser concluída até ****, assegurando o cumprimento eficiente e dentro do prazo estabelecido no contrato.

O edital exige para fins de habilitação a apresentação de habilitação jurídica: a. registro comercial, no caso de empresa individual, b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . . regularidade fiscal e trabalhista: a. prova de inscrição no cadastro geral de contribuinte cnpj b. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal. c. prova de regularidade relativa com a seguridade social fgts . d. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. . .

O edital informa que o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . . ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração. . . iii dar causa à inexecução total do contrato. . . e prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor do objeto r ****, 10 cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos.

O evento será realizado no período de 11 de junho de 2026 a 14 de junho de 2026. A estrutura deverá estar totalmente montada e testada com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao início das apresentações.

O pagamento será efetuado mediante atesto da autoridade competente, após a conclusão dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhada dos documentos comprobatórios exigidos, nos termos da legislação. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada por meio de registro cadastral no SICAF. Serão exigidos também comprovantes de registro junto ao IMA, CADASTUR, CREA/CAU, e declaração de responsabilidade técnica veterinária e de engenharia.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços será facultativa, ficando assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria técnica. A visita poderá ser realizada em dias úteis, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados integralmente no parque de exposições, entre os dias 27 e 29 de março de 2026.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias após o aceite formal da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante comprovação da execução das atividades e regularidade fiscal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e dois mil reais).