O edital de chamamento público visa credenciar empresas para hospedar cães recolhidos das ruas, vítimas de maus tratos e em situação de vulnerabilidade. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos requisitos. Os interessados devem apresentar documentos no Departamento de Licitações da Prefeitura de Quatro Barras, a partir de 21 de maio de 2025. A abertura dos envelopes e análise dos documentos ocorrerá em sessão pública, com divulgação prévia. O resultado será publicado no Diário Oficial e no site do município. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. O credenciamento é por prazo indeterminado, com possibilidade de suspensão ou encerramento. O pagamento será feito após a execução dos serviços, em até 30 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo para recolhimento e entrega dos animais: ealizar o recolhimento dos animais no prazo máximo de 02 duas horas e ealizar a entrega dos animais no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.
O edital prevê que o pagamento será realizado após a execução dos serviços, de acordo com a quantidade de diárias de hospedagem ou serviço efetivamente prestado, em até 30 dias úteis.
O edital não menciona a necessidade de garantia.
O edital estabelece que será aprovado o proponente que apresentar a documentação descrita no item 7.
O edital lista os documentos necessários para habilitação no item 7, incluindo requerimento formal, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.
O edital prevê penalidades para infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige vistoria técnica prévia nas dependências dos interessados, após a análise dos documentos de habilitação, para verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O interessado poderá, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de publicação da decisão, manifestar sua intenção de recorrer.
O valor máximo estipulado será de até R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais).
