Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens. O objeto abrange reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais. O critério de julgamento é o de maior desconto sobre bilhete emitido. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão pública é 19 de junho de 2026, às 14 horas, no Portal de Compras do Governo Federal (www. ***. *. *). A licitação será realizada em um único item. O contrato terá vigência de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. A empresa contratada deverá possuir central de atendimento 24 horas e registro no Ministério do Turismo.
A remuneração total será o resultado da soma do valor das tarifas fixadas pelas concessionárias de serviços de transportes aéreos, acrescido do desconto ofertado e das taxas de embarque. A câmara municipal de palhoça pagará pelos bilhetes de passagens efetivamente fornecidos, aplicando-se o percentual de desconto oferecido na licitação, sem prejuízo de descontos incentivos que, porventura, sejam concedidos.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto sobre bilhete emitido. O critério de julgamento adotado será o de maior desconto art. 33, inciso ii, da lei no ****, de 2021, operado sobre bilhete devidamente emitido.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e dos documentos de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor estimado da contratação: R ****, 00 duzentos e vinte e um mil duzentos e quarenta reais.
