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Dispensa de Licitação n 13/2026- Impressão de material gráfico Dispensa de Licitação n 13/2026- Impressão de material gráfico impressão de material gráfico para semana da água e relatório anual de 2025.
contratação de empresa especializada em impressão gráfica, digital ou plana, conforme especificações e quantitativos descritos neste termo de referência. relatório anual 2025 da eta estação de tratamento de água formato a4, papel apergaminhado branco, impressão em p b, frente e verso arte fornecida folder 01, cor predominante azul turquesa, formato 41, 5 cm de largura x 29, 5 cm de altura, guardanapo papel couchet 115 gr. , liso dafoco, com 02 dobras, em policromia arte fornecida folder 02, cor predominante laranja, formato 41, 5 cm de largura x 29, 5 cm de altura, guardanapo papel couchet 115 gr, liso dafoco, com 02 dobras, em policromia arte fornecida adesivo 01, cor predominante amarela, em vinil, leitoso, guardanapo formato circular, com 10, 5 cm de largura x10, 5 cm de largura, em policromia arte fornecida adesivo 02, cor predominante verde, em vinil, leitoso, guardanapo formato circular, com 10, 5 cm de largura x10, 5 cm de largura, em policromia arte fornecida panfleto, 15 cm de largura x 21 cm de altur
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Contratação de empresa especializada em impressão gráfica por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021, devido ao valor estimado. O objeto abrange a produção de relatório anual, folders, adesivos e sacolas ecológicas, com foco em material educativo e informativo. A entrega será realizada na sede administrativa do SAAE de Itabira. O critério de julgamento será o menor preço global. A proposta deve obedecer às especificações técnicas, e divergências gerarão devolução do material. A habilitação exigirá documentação conforme a Lei 14. 133/2021. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não se aplica reajuste.
As entregas dos produtos gráficos poderão ser únicas ou parceladas, mas devendo contemplar a totalidade dos itens. A entrega será efetuada na sede do SAAE, situada na Rua Noné Ventura, 394, Bairro de Lourdes, Itabira/MG, exclusivamente em dias úteis, no horário das 7h às 16h.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante na proposta vencedora.
Não haverá exigência da prestação de garantia da execução contratual nos termos do art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.
A contratação ocorrerá com o critério menor preço global.
Para fins de habilitação na contratação direta, o fornecedor deverá apresentar a documentação exigida neste termo de referência, em conformidade com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, especialmente no que se refere à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação economicofinanceira, quando aplicável.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do serviço, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência e multa de 05% até 10%.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para o relatório anual, com um valor total estimado de R$ ****,00.
