Licitações de Servicos De Engenharia

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato. O contrato terá duração total de 26 meses.

O pagamento será realizado em conformidade com o projeto básico, em parcelas conforme o cronograma físico-financeiro e medições aprovadas pela fiscalização.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação, a ser apresentada juntamente com a proposta de preços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, objetivando ter pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a serem executados. A visita é opcional e deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,83 (oitocentos mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 15 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor valor global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

O licitante e a contratada que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é dia 14/05/2026 às 23h59.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução dos serviços é de 09 nove meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços pela contratante. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições, após emissão da nota fiscal, após aprovação da prestação de contas da etapa pelo convênio quando for o caso, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho, acompanhada, quando for o caso, do recolhimento do ISSQN imposto sobre serviços de qualquer natureza do mês de competência, descontados os eventuais débitos da contratada, inclusive os decorrentes de multas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias.

Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia no valor de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, devendo ser executado em conformidade com memorial e projeto e demais documentos integrantes.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de estarem em dia com suas obrigações fiscais, sociais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo máximo de execução e entrega do serviço é de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica.

A garantia de qualidade e estanqueidade do sistema de impermeabilização e dos produtos geomembrana de PEAD e serviços (instalação/soldagem) deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

As licitantes e/ou contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.