Licitações de Servicos De Engenharia

A obra deve ser executada em um prazo de 3 meses, 90 dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, observadas as etapas de liquidação da despesa e as demais exigências legais e contratuais. O pagamento se dará de forma mensal, compreendendo as quantidades executadas no período.

Haverá exigência da garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor do contrato. A contratada responderá, pelo prazo irredutível de 5 anos, contados do recebimento definitivo, pela solidez e segurança do trabalho executado.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão os licitantes comprovar qualificação técnica, registro de profissionais no CREA, atestado de capacidade técnico-operacional e profissional, e outros documentos como certidão negativa correcional.

Aplicam-se à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da Lei nº 14. 133/2021. As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no SICAF.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das características, condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não haverá exigência de amostras na fase de julgamento da licitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.

As condições e prazos de pagamento estão indicados nos anexos II e VI. o prazo e condi��es de pagamento indicados nos anexos ii e vi.

Como requisito para a apresentação da proposta eletrônica, previamente à sessão pública e à fase de lances, a licitante deverá recolher quantia a título de garantia de proposta, conforme termos e condições estabelecidos no item 1 do anexo I. como requisito para a apresenta��o da proposta, a licitante declarar�, em campo pr�prio do sistema, sem preju�zo da exig�ncia de outras declara��es previstas em legisla��o espec�fica e na lei federal no ****: 8. 3. 1. o cumprimento dos requisitos para a habilita��o

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de maior percentual de desconto. para julgamento das propostas, ser� adotado o crit�rio de maior percentual dedesconto

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto licitado. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica o conjunto de informa��es e documentosnecess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes dadata da sess�o p�blica de abertura do certame

Serão desclassificados os lances finais e as propostas finais que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital. ser�o desclassificados os lances finais e as propostas finais: **** contiverem v�cios insan�veis **** n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste edital **** permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o **** apresentarem pre�os inexequ�veis

O valor global estimado pelo município para a presente contratação é de R$ ****,81. o valor global estimado pelo munic�pio para a presente contrata��o e as dota��o�esor�ament�rias que suportar��o a despesa constam do anexo i.

O prazo de execução se dará conforme cronograma físico financeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, caso necessário e vantajoso para administração.

Os pagamentos serão realizados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste com base em boletins de medição, elaborados pela fiscalização técnica conforme o andamento físico da obra e o cronograma físico financeiro aprovado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade, durabilidade e segurança da obra executada pelo prazo conforme dispõe normas técnicas aplicáveis. A contratada deverá garantir a qualidade, durabilidade e segurança da obra executada pelo prazo conforme dispõe normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BNC (www. ***. *. *) em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.

Os serviços deverão ser prestados conforme a classificação da demanda, sendo: até 3 dias úteis para demandas normais e até 6 horas para demandas urgentes. a prestação dos serviços deverá acontecer conforme classificação da demanda, sendo: i demanda normal: aquela cuja execução possa ser programada sem risco imediato à continuidade dos serviços públicos ou à integridade do patrimônio público. ii demanda urgente: aquela cuja demora no atendimento possa ocasionar risco à integridade física das pessoas, comprometimento da segurança da edificação, interrupção de serviço público essencial, agravamento significativo dos danos existentes ou prejuízo relevante ao patrimônio público, devendo receber atendimento prioritário. i até 03 três dias úteis, nas demandas classificadas como normaisii até 06 seis horas, nas demandas classificadas como urgentes.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal ou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas. o pagamento do pre�o pactuado ser� conforme em at� 30 trinta dias, contados da datado registro cont�bil da liquida��o da despesa efetuada na respectiva nota fiscal ou no boletim de medi��o, observada a ordem cronol�gica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licita�es.

O julgamento das propostas de preço será pelo critério de maior desconto por lote. o julgamento da proposta de pre�os darse� pelo crit�rio de maior desconto por lote, observadas as especifica�es t�cnicas e os par�metros definidos noedital.

Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de desempenho técnico. para fins de habilita��o, os licitantes dever�o apresentar os seguintes documentos: habilita��o jur�dica: comprova��o de exist�ncia jur�dica da pessoa, atrav�s de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista: inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj. . . habilita��o econ�micofinanceira: certid�o negativa de feitos sobre fal�ncia. . . habilita��o t�cnica: comprova��o de aptid�o da empresa para desempenho do fornecimentopertinente e compat�vel em caracter�sticas, quantidades e prazos, atrav�s da apresenta��ode no m�nimo 02 dois atestados de desempenho anterior. . .

O licitante que se recusar a assinar a ata, deixar de entregar documentação ou cometer fraude poderá ser impedido de licitar e contratar com o município por até 2 anos, além de multas e outras sanções. o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, serecusar a assinar a ata de registro de pre�os. . . ficar� impedido de licitar e contratar com o munic�pio pelo prazo de at� 2 dois anos ouenquanto perdurarem os motivos determinantes da puni��o, sem preju�zo das multasprevistas em edital e no contrato e das demais comina�es legais.

Qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis que anteceder a abertura da sess�o p�blica, qualquerlicitante poder� impugnar o ato convocat�rio do preg�o eletr�nico, na forma eletr�nica, mediante peti��o, a ser enviada exclusivamente pelo portal de compras p�blicas at� as23h59min, no hor�rio oficial de bras�lia df.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, se houver declaração falsa sobre habilitação ou enquadramento como ME/EPP, ou se a proposta readequada após lances não atender ao edital. a desclassifica��o poder� ocorrer tamb�m ap�s a fase de lances, quando foranalisada a proposta readequada e for constatado que a proposta apresentada n�oatende ao edital.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00. o valor total estimado desta licita��o � de r ****, 00 setecentos e quarenta e setemil conforme valor de refer�ncia constantes do anexo ii.