A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização viária no bairro Pagani, Palhoça/SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 28/04/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,87. O edital prevê a participação exclusiva para ME/EPP em alguns itens. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente pelo portal de compras públicas www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 120 dias. A habilitação será verificada após a fase de lances. O contrato exigirá garantia de 5% do valor. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
O início dos serviços deverá se dar em até 05 cinco dias a partir da data da última assinatura da ordem de execução de serviços. O prazo do contrato é de . . . . . . . . . . . . . dias contados a partir da data da última assinatura do contrato.
Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados, em até 30 trinta dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obraserviços.
O contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal **** e suas alterações, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados após ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo máximo de até 02 duas horas.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,25% a 10% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,87.
