O edital trata da contratação de empresa para construir uma unidade de valorização de recicláveis. A abertura das propostas e o início da disputa de lances ocorrem em 11/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de execução poderá ser exigida. O pagamento será feito em até 30 dias após a medição. A empresa deve garantir a qualidade dos serviços por 5 anos.
O prazo para conclusão dos serviços é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço pela administração, contemplando todas as etapas descritas no memorial descritivo, na planilha de quantitativos e no orçamento base desde os serviços preliminares e de terraplanagem até o acabamento final e a entrega da edificação concluída e funcional.
O pagamento será realizado através de depósito bancário em até 30 trinta dias subsequentes ao protocolo da nota fiscal, emitida em conformidade com a execução da obra e de acordo com a medição, atestado pelo fiscal da obra e pelo gestor do contrato secretário municipal da pasta, conforme disposto no art. 117 e 140 da lei federal ****.
Poderá ser exigida da contratada, a critério da administração, prestação de garantia contratual correspondente a até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme previsto no art. 96 da lei n ****.
A presente licitação tem por objeto oa contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de uma unidade de valorização de recicláveis UVR no município de cidade gaúcha pr, incluindo serviços de terraplanagem, infraestrutura, superestrutura, cobertura metálica, instalações elétricas e hidrossanitárias, prevenção contra incêndio, revestimentos e acabamentos, conforme especificações técnicas do memorial descritivo e demais documentos do processo. A presente licitação regerseá pelo critério de julgamento: menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as etapas de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
É recomendado à proponente, quando da visita do local das obrass, que obtenham, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,82 (um milhão seiscentos e onze mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).