Licitações de Por Meio Regime

O contratado deverá iniciar a execução do objeto em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. A descrição detalhada dos métodos de execução e o respectivo cronograma estão descritos no projeto básico.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no item 10 do termo de referência, anexo a este edital.

O prazo de garantia dos serviços será de 05 cinco anos, nos termos do art. 618, do código civil. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 11. 6 a 11. 9 do edital.

As sanções administrativas estão previstas no item 16 do termo de referência.

É assegurado o direito a realização de vistoria no local de execução dos serviços. Caso o proponente opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal acerca do conhecimento pleno das condições e local de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço unitário ou global superior ao preço máximo fixado, que apresente vício ou desconformidade insanável, que contenham falhas apontadas pelo agente de contratação não corrigidas pelo licitante e que apresentar preço manifestamente inexequível.

Valor estimado: R$ ****,18.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fechamento da nota mensal, mediante apresentação de cada nota fiscal com a devida medição do objeto, devidamente atestada pela secretaria requisitante. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fechamento da nota mensal, mediante apresentação de cada nota fiscal com a devida medição do objeto, devidamente atestada pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento é o de menor preço. Pregão eletrônico no ****

A habilitação técnica será comprovada mediante apresentação de atestados de desempenho operacional, e a documentação técnica complementar deve ser apresentada conforme item **** do termo de referência. a comprovação de desempenho operacional da licitante, a ser realizada mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, no mínimo, 50 cinquenta por cento dos itens de maior relevância01, 02 e 03, devidamente expedidos em nome da empresa licitante.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei no ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade em declarações pode sujeitar o licitante às sanções previstas na Lei nº ****/2021 e no edital. está ciente de que a falsidade na declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital

O contrato terá prazo de execução de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

O prazo de garantia dos serviços prestados não será inferior àquele previsto no item, ou na ausência de previsão expressa no item, será considerada a estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas após o encerramento da fase de envio da proposta readequada.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de atestado de visita técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Corupá, comprovando que a licitante realizou, quando de sua opção, vistoria prévia.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (novecentos e noventa mil, duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos).

O início dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 05 dias contados do recebimento da ordem de serviço, e a entrega deve ser realizada no prazo previsto no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia de 5% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais da obra, devendo ser realizada em até 02 dias úteis anteriores à data da sessão licitatória.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.

O valor global estimado para execução da obra é de R$ ****,95.