Licitações de Por Meio Regime

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados na proposta inicial e na etapa de lances serão de exclusiva responsabilidade do licitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço unitário.

O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que a documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital indica que a apresentação de amostra não é exigida ( ão).

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e de impugnação ao edital podem ser feitos até o dia 14/04/2026.

O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita no prazo máximo de 05 cinco dias ininterruptos a contar da data de recebimento pelo licitante, do pedido de compra emitido pelo senac.

O pagamento será efetuado em parcela única, após 10 dez dias úteis, contados a partir da data de entrega do material, juntamente com a nota fiscal, com as cópias autenticadas das guias de recolhimento de fgts e inss.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação envolve comprovação de registro no órgão competente, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ato de nomeação ou eleição de administradores, documento comprobatório do representante legal, certidão judicial ou extrajudicial em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, e regularidade fiscal, trabalhista e municipal.

As penalidades incluem advertência, perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar ou contratar com o senac, multa moratória, multa compensatória e rescisão unilateral do contrato.

A visita técnica, quando determinada, será obrigatória apenas para a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, devendo ocorrer antes da homologação do certame.

O fornecedor deverá atender, a qualquer tempo, as solicitações de amostras formuladas pelo senac, para análise da qualidade do produto.

Os questionamentos e impugnações ao edital devem ser enviados impreterivelmente, até as 23h59 do terceiro dia útil anterior à data de abertura da sessão, pelo email cpl@ap. senac. br.

O valor total estimado da presente licitação será sigiloso.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, acompanhada do instrumento de medição de resultados (IMR) devidamente atestado pelo gestor do contrato, e demais documentos fiscais e comprobatórios da execução dos serviços. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da apresentação das faturas/notas fiscais.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração ofertada.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas e da prova de conceito, sendo analisada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A visita técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.