Licitações de Pecas Mecanica Diesel

O prazo para fornecimento, instalação, realização dos testes operacionais e entrega técnica do objeto será de até 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou instrumento equivalente, emitido pelo contratante, observado o disposto no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados após o recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, desde que comprovada a regular execução do objeto, nos termos dos arts. 141 e 142 da lei no ****.

A contratada prestará garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da instalação e do efetivo funcionamento do motor, abrangendo integralmente o objeto contratado, incluindo motor, peças complementares e serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, constam do termo de referência e deverão ser encaminhados junto ao arquivo da proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação foi de R ****,49 sessenta e um mil, vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos.

O edital prevê que o prazo para prestação dos serviços será até 10 dez dias úteis, a partir do recebimento do veículo, conforme detalhado no item 5 do termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, por se tratar de baixo valor e baixa complexidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o critério menor preço por item.

O edital determina que deverão participar do certame, exclusivamente, as microempresas me e empresas de pequeno porte epp, nos termos dos artigos 47 e 48 da lei complementar federal no ****, bem como aquelas que se enquadrem nos artigos 15 e 16 da lei federal no ****.

O edital indica que o valor total estimado é de r ****, 96 vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos e a metodologia matemática para definição do valor estimado foi a mediana.

O prazo máximo para execução dos serviços e devolução do veículo em perfeitas condições de funcionamento será de 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da retirada do equipamento.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A participação na presente licitação, pelas particularidades da contratação é exclusiva para pessoas jurídicas.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está é estimada em R ****,69.

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

O licitante melhor classificado deverá enviar a documentação de habilitação no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa de mora de 0,3% ao dia, multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações contratuais, impedimento de licitar e contratar por até 02 anos, e declaração de inidoneidade por até 05 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que o prazo máximo para execução dos serviços e devolução do veículo em perfeitas condições de funcionamento será de 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da retirada do equipamento.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em parcela única, após a execução integral do objeto, mediante apresentação de nota fiscal pela contratada e ateste do fiscal do contrato.

As peças e os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados da entrega do veículo, assegurando a correção de eventuais falhas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o conjunto do fornecimento das peças e da execução dos serviços.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como contrato social, CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade junto ao FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

O edital menciona que o fiscal do contrato deverá comunicar formalmente à contratada quaisquer irregularidades identificadas, estabelecendo prazo para correção. Persistindo as irregularidades, deverão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive abertura de processo administrativo para aplicação de sanções, conforme previsto na legislação.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras, em razão da natureza do objeto, que envolve fornecimento de peças específicas e execução de serviços mecânicos especializados.

O custo estimado total da contratação é de ****, 69 dezenove mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos.