Licitação para contratação de empresa de engenharia para restauração e implantação da rodovia PE-158, trecho acesso a Calçado entr. BR-423 (Jupi), extensão 11,6 km, sob regime de empreitada por preço unitário. Valor estimado de R$ ****,48. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas. Propostas com validade mínima de 120 dias. Exige-se qualificação técnica com experiência em obra rodoviária e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. Vistoria prévia facultativa mediante agendamento. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Garantia adicional exigida se proposta inferior a 85% do valor orçado.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona a necessidade de apresentar cronograma físico-financeiro de execução e desembolso, com parcelas mensais, conforme modelo previsto no anexo C do termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a proposta deve incluir todos os custos e que não serão admitidos pagamentos antecipados de quaisquer etapas ou serviços.
O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme explicitado no edital: concorrência eletrônica, do tipo menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (com registro no CREA/CAU e comprovação de aptidão para obra rodoviária) e qualificação econômico-financeira (patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado e índices de liquidez).
As sanções incluem multa de 1% a 5% sobre o valor estimado do lote, impedimento de licitar e contratar com a administração estadual por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública por 3 a 6 anos.
A vistoria prévia é facultativa, mediante agendamento, conforme o edital: assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação da licitante, mediante agendamento.
O edital pode ser impugnado em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme o item 6. 1.
Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta com valores superiores aos estimados, preços inexequíveis, ou não corrigir falhas apontadas após oportunidade de saneamento.
O valor estimado é de R$ ****,48, conforme o edital: a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,48.
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