O edital trata da licitação para execução de pavimentação em Vitorino, PR, com abertura em 30/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A obra tem prazo de 180 dias. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 29/12/2025. A participação de consórcios não é permitida. As empresas devem estar devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico. O valor máximo da licitação é de R$ ****,23.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a contratada que cometer infração administrativa, nos termos da lei n ****, poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bllcompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,23 três milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos.