Licitação para pavimentação asfáltica de rodovias no bairro São Pedro. Recebimento de propostas até 02/06/2026 às 09h45min, com início da disputa de preços às 10h00min do mesmo dia, na plataforma eletrônica BNC. O valor estimado é de R$ ****,44. A participação exige cadastro na plataforma e atendimento aos requisitos de habilitação. O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução contratual e exige garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para conclusão da obra será de xxxxxxxxxx meses/dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, conforme estabelecido no termo de referência, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.
A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções aplicadas pela autoridade máxima do município.
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,44.
