Licitações de Limpeza Predial

O edital prevê que a execução dos serviços terá início na data indicada no contrato ou, na sua ausência, em até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço, a qual será expedida após a assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

O edital informa que para assinatura do contrato será exigida da proponente vencedora, a título de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021, à escolha da licitante vencedora.

O edital indica que o critério de julgamento será o de Menor Preço.

O edital menciona que ão será habilitada a empresas que se encontre em descumprimento da cota de aprendizes, considerando que a inobservância da respectiva obrigação implica reconhecer a ausência de habilitação social e trabalhista.

O edital prevê que por atos ilícitos cometidos na licitação ou na execução do contrato, o município, garantida a prévia defesa, aplicará as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O edital indica que a visita técnica é dispensada, conforme Anexo VI: declara possuir pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. . . por isso optou por dispensar a realização da visita técnica.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por grupo.

O edital indica que a habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, e 10% do valor em caso de recusa ou não entrega.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.

O prazo para iniciar os serviços será de 20 dias contados do recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses a contar do recebimento.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária até o 10º dia do mês subsequente a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Antes da assinatura do instrumento contratual, a contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5 cinco por cento do valor da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada item.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para o pleno conhecimento das condições de execução do objeto. Caso opte por não realizar a visita, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (nove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quatro reais e noventa e seis centavos).

O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser ajustado mediante formalização contratual, se necessário.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento, a qual será liberada ou restituída após a fiel execução contratual ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando prestada em dinheiro, devidamente atualizada monetariamente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no termo de referência e observarão o disposto nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, destinando-se a proporcionar aos interessados o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não haverá apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou os registros de impugnações poderão ser formulados por qualquer interessado, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página específica da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.