O objeto da licitação é a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão é 15/12/2025. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve apresentar documentação relativa à habilitação jurídica e prova de regularidade fiscal e trabalhista. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O contrato não poderá ser subcontratado.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir de 10/03/2026, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação é de ****, 80 oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos, conforme planilha de custos para 20 vintedias.