O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza interna e externa de estruturas, além de higienização de mobiliário corporativo, carpetes e cortinas. A sessão pública ocorrerá em 29/05/2026 às 09:30h. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. Haverá tratamento favorecido para ME/EPP. A proposta terá validade de 60 dias. A subcontratação é permitida até 30% do valor total, mediante autorização prévia. O prazo para apresentação de recurso é de 3 dias úteis. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados nas dependências da contratante ou em local previamente acordado, em horários que não interfiram nas atividades administrativas, preferencialmente em dias úteis das 08:00 às 18:00 ou conforme cronograma específico. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal e mediante certificado pela comissão de recebimento e juntada das certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de regularidade fiscal. O pagamento será realizado através de depósito em conta corrente indicada pela fornecedora.
O edital não especifica a exigência de garantia de execução para esta contratação.
O critério de julgamento adotado para as propostas será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação e proposta, observando os requisitos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, poderão ser desclassificadas.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,38.
