Licitações de Limpeza Predial

A entrega dos bens será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

A dispensa terá como critério de julgamento o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Será aplicável a sanção de advertência, multa moratória e multa compensatória, com percentuais variados dependendo da infração cometida, podendo levar à extinção do contrato.

A contratada terá 10 dez dias para sanar a ausência de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de suspensão do pagamento e instauração de processo administrativo para extinção do contrato.

A primeira limpeza será realizada em até 10 dias após a ordem de serviço, e a segunda 6 meses após a conclusão da primeira. O prazo máximo de prestação dos serviços é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada ao setor competente.

A contratada comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer produto aplicado fora das especificações constantes da proposta apresentada.

O critério de julgamento é o menor preço.

A documentação essencial para comprovar as capacidades técnica e econômico-financeira será restrita àquela definida nos art. 67 e 69, da Lei 14. 133/21.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso, multa de 10% por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Antes do início da primeira etapa semestral, a contratada, acompanhada da fiscalização contratual, realizará vistoria técnica na escola E. M. Severino Amaro Serra Verde.

A matriz de riscos prevê medidas mitigadoras para atraso na execução, falta d'água, acidentes de trabalho, contaminação da água e danos físicos aos reservatórios.

O valor total estimado é de R$ ****,62.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,37. o valor da garantia corresponderá a 1 um por cento do valor estimado da contratação, equivalente a r ****,37 vinte e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço, considerando o valor total da contratação. o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor pre�o, conforme o art. 33 da lei no ****, considerando o valor total da contrata��o

A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF. a habilita��o do licitante vencedor ser� verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do sicaf, nos documentos por ele abrangidos

A não observância do disposto no item 5. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

A despesa total orçada é de R$ ****,40. a despesa total or�ada de r r ****, 40 dois milh�es, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos