Licitações de Limpeza Predial

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável, sucessivamente, até o máximo de 10 dez anos, desde que a administração comprove a manutenção da vantajosidade da contratação, na forma do art. 107 da lei n ****.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente até 10 dez dias úteis da apresentação da nota fiscal pelo contratado, desde que devidamente atestada, após recebimento definitivo e conferência dos serviços pelo fiscal do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço global do lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados, em formato digital, por meio do sistema eletrônico.

As sanções por atos praticados durante a entrega os matéria e a prestação de serviços estão previstas no contrato e no termo de referência, no item 13.

A visita técnica obrigatória garante que todas as licitantes tenham pleno conhecimento das condições reais de execução, assegura a isonomia entre os participantes, reduz riscos de execução inadequada e contribui para a contratação mais vantajosa para a administração, em conformidade com os princípios da eficiência e da economicidade previstos no art. 5 da lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço máximo estimado admitido para o presente processo licitatório é de ****, 96 duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, desde que observados os requisitos do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, juntamente com a medição do período mais o relatório do fiscal devidamente assinados pelo gestor do contrato.

Garantia do contrato: 5 cinco por cento do valor total, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

A administração aplicará as sanções previstas nos art 155, 156 da lei **** às licitantes vencedoras, quando: apresentar documentação falsa ou declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato deixar de entregar a documentação exigida para o certame não manter a proposta não celebrar o contrato.

A visita técnica é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo efetuar o pedido na plataforma eletrônica BLL no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,55 (três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

O prazo de início da execução dos serviços é de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato, e os serviços serão executados durante 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica ou nota fiscal fatura conforme o caso apresentada, ficando assegurado o prazo máximo de até 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Será exigida, a título de garantia do contrato, a importância de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outras comprovações.

Pela inexecução total ou parcial dos serviços, a administração poderá aplicar, ao contratado, as penalidades previstas neste termo de referência, bem como no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.