Prefeitura Municipal De Cambuquira

O fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, in loco. O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante autorização de fornecimento (AF), no prazo de 5 dias úteis, a contar do seu recebimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, quando aplicável, ou pelo prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o maior período. Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o maior desconto na tabela SINAPI.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 (conferir a exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item, facultando ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. critério de julgamento: menor pre�o por item facultandose ao licitante a participa��oem quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de sanções mediante consulta a cadastros como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i termo de refer�ncia deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa (moratória, compensatória) e impedimento de licitar e contratar. o fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infra�es discriminadas nossubitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �sseguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou não demonstrar exequibilidade quando exigido. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O prazo para a execução do objeto será de 10 dias contados da emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio da plataforma da dispensa eletrônica, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado da contratação é de R$ 973,33.