O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de equipamentos de videomonitoramento, câmeras, dvrs, tvs e materiais de infraestrutura. A sessão pública ocorrerá em 15/05/2026 às 9h, com prazo final para envio de propostas até 15/05/2026 às 08h59min. O critério de julgamento é o menor valor por item. A participação se dará através do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O prazo para manifestação de recurso é de 15 minutos. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há necessidade de apresentação de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,46.
O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento (AF), no prazo de 5 dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de atraso, a empresa deverá informar à secretaria, o motivo, devidamente fundamentado, e a data prevista para entrega por meio do email: compras. educacaopmcbq@gmail. com.
O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária à compromissária, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento e aceite da nota fiscal correspondente, com a devida conferência e liquidação pelo responsável.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, com exigências detalhadas no termo de referência.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei no ****, de 2021.
Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R ****,46 (vinte e cinco mil e um real e quarenta e seis centavos).
