Licitações de Tour

O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, conforme termo de referência.

O pagamento será feito pela ematermgentidade participante, sem correção financeira, após a entrega aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, bem como após consulta à regularidade fiscal e cafimp, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 30 trinta dias contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço, observadas as especificações, prazos máximos para fornecimento, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, além das demais condições definidas neste edital e na legislação pertinente.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos i e iii, e do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação, em decorrência do presente certame, é sigiloso.

O prazo de entrega do objeto contratual é de até 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 3 três por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado neste pregão será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico pregoeiros@selc. rr. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais).

O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será feito pela EMATER-MG ou entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência, em até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 30 trinta dias contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor valor, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER-MG.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratante poderá aplicar à contratada sanções de advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de entrega dos produtos é de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra emitida pelo gabinete do prefeito.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

A prefeitura municipal de Acari poderá solicitar amostra de cada item finalizado, para sua aprovação, nos seguintes critérios: Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,71.