Camara Municipal De Ipatinga

O prazo para execução do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração.

O pagamento será realizado após a conclusão da execução dos serviços, recebimento definitivo do objeto, apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal devidamente atestada.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo. Os serviços de instalação e desinstalação deverão possuir garantia mínima de 180 cento e oitenta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria técnica será facultativa, podendo ser realizada pelos licitantes interessados previamente à apresentação das propostas. A não realização da vistoria não poderá ser utilizada como justificativa para alegação de desconhecimento das condições locais de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,18.

Todos os itens deste termo de referência serão entregues em uma única vez, até 7 sete dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento ou documento similar emitido pelo órgão de compras e suprimentos.

O pagamento será realizado exclusivamente após o cumprimento das seguintes condições: entrega e aprovação dos produtos, apresentação da nota fiscal e em até 5 dias a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,27 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).

A execução do objeto inicia-se a partir da data do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. O término da montagem da estrutura e decoração deve ocorrer até 1h antes do evento, e a desmontagem até 2h30 após o evento.

O pagamento será efetuado em até cinco dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Os valores serão atualizados monetariamente em caso de atraso pelo contratante. Haverá retenção tributária na fonte.

Não haverá exigência de garantia de contratação conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. O prazo de garantia contratual das placas e medalhas será de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não especifica a exigência de amostras, mas prevê a necessidade de apresentação de produtos iguais ou similares em tamanho, material e grau de detalhamento para placas e medalhas, e degustação de itens do buffet.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de cadastramento no SICAF e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.